25 de abril de 2024
Governo não abre mão de regular a mídia
10/11/2010
O Governo não abre mão da sua proposta de regulação da mídia e vai dar continuidade ao processo com a concordância ou não das empresas do setor de comunicação. A informação foi dada pelo Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, na abertura do Seminário Internacional sobre Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, na última terça-feira, 9 de novembro, em Brasília.
Franklin Martins disse que “nenhum grupo tem o poder de interditar a discussão. A discussão está na mesa. Terá de ser feita. Pode ser num clima de enfrentamento ou de entendimento”, afirmou o Ministro.
O seminário reuniu em dois dias representantes de países da União Européia, (Espanha, Portugal, França e Reino Unido) e dos Estados Unidos, onde há regras para a veiculação de conteúdo e convergência de mídias digitais. A questão mais polêmica do debate foi a que se refere à preocupação dos empresários do setor, que temem que a criação de um novo marco regulatório se transforme em um mecanismo de censura.
De acordo com o Estadão, nesta quarta-feira, 10 de novembro, último dia do seminário, Franklin Martins voltou a falar no assunto lembrando que a regulação do conteúdo das mídias é um procedimento adotado por vários países e não significa censura. “O que se tem são obrigações de conteúdos, que estão nos contratos, devem ser cumpridas e, geralmente, se referem a questões gerais, como proteção da língua e das culturas nacional e regional, equilíbrio, imparcialidade, proteção de menores”, disse o Ministro.
Em seu discurso Franklin Martins disse que falar que a liberdade de imprensa está ameaçada é “bobagem, fantasma, é um truque. Isso não está em jogo”. Segundo o Ministro, esse tipo de apreensão é um forte impedimento para que se encare a realidade: “Os fantasmas não podem comandar esse processo”, declarou Martins.
Um dos participantes do encontro, o diretor geral da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), Luis Roberto Antonik, disse que a regulação proposta pelo Governo é vista com desconfiança pela entidade: “Enxergamos de modo diferente. Não estamos vendo fantasmas. São coisas que estão acontecendo”, declarou.
Em entrevista à Agência Brasil, Paulo Ronet Camargo, membro da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), disse que a entidade está disposta ao debate desde que não lhe seja retirada “a possibilidade de voz”.
De acordo com o Ministro da Comunicação Social o texto do novo marco regulatório para o setor de mídias eletrônicas será amplamente debatido com a sociedade por meio de consulta pública, e depois encaminhado ao Congresso Nacional, que será o responsável pela sua aprovação.
* Com informações do Estadão e da Agência Brasil.
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