20 de abril de 2024
Frente Parlamentar pelo Diploma
04/10/2011
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o exercício da profissão será reinstalada nesta quarta-feira, dia 5, às 18h, no Plenário 5 da Câmara dos Deputados. A frente será presidida pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM).
Foram convidados, entre outros, representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), da Coordenação Nacional da Campanha em Defesa do Diploma, dos sindicatos estaduais de jornalistas e estudantes de Jornalismo de Brasília.
Os objetivos da Frente Parlamentar pelo Diploma são: propor lei que discipline o exercício da profissão de jornalista, com qualificação técnica, capacidade civil, diploma de graduação em Comunicação Social/Jornalismo obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada pelo Ministério da Educação; propor em lei período de transição para regularização dos jornalistas que exerçam a profissão sem diploma; apoiar as diretrizes do MEC pelo reconhecimento e valorização do diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista; promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes aos objetivos e finalidades da frente; propor de modo contínuo o aperfeiçoamento da legislação que trate do exercício da profissão de jornalista, discutindo, por exemplo, diretrizes para criação de Lei de Imprensa; acompanhar as proposições que tratem dos objetivos e finalidades da frente, que tramitam no âmbito do Legislativo, nas comissões temáticas e nas duas Casas do Congresso Nacional.
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência do diploma, sob o argumento de que restringia a liberdade de expressão.
Em resposta a esta decisão, o Deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição 386/09, que restabelece a necessidade de curso superior específico para atuar na profissão. O Senador Antônio Carlos ValadaresPSB/SE) apresentou a PEC 033/09, com a mesma proposta.
*Com informações da Agência Câmara.
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