Governo gaúcho extingue
a Fundação Piratini

Fundação Piratini

A partir de agora, a TVE e a FM Cultura passam a ficar vinculadas à nova Diretoria de Radiodifusão e Audiovisual da Secretaria de Comunicação. Orestes de Andrade Jr. acumulará a presidência da Fundação Piratini com esta direção.

Os 165 servidores das emissoras de rádio e TV que o governo não pode demitir, em decorrência de decisões judiciais, serão transferidos para a Secretaria de Comunicação (Secom). Desse total, 28 têm estabilidade reconhecida pelo Estado, ou seja, possuíam cinco anos de serviço público quando da promulgação da Constituição de 1988. Os demais têm estabilidade precária, mantida por liminar na Justiça. O assunto será apreciado no Superior Tribunal Federal (STF).

A Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU) emitiu nota repudiando a extinção. Confira na íntegra:

É interminável a lista de contribuições que a Fundação Piratini realizou para a TV e a Rádio do Rio Grande do Sul e brasileira, seja na formação de pessoal capacitado que hoje está em emissoras espalhadas por todo o país prestando relevantes serviços à área da comunicação, seja pela qualidade da programação que permitiu a experimentação de formatos e ideias. 

Esta perda é maior ainda quando se tem conta de que, ainda hoje, uma parcela significativa da população depende quase que somente da informação obtida por meio da radiodifusão, ou seja, da TV e Rádio abertas e gratuitas. Tal decisão de extinção de uma das mais importantes instituições de radiodifusão cultural de nosso país fundamenta-se na triste ideia de que a radiodifusão privada é suficiente para dar conta de todas as funções esperadas do rádio e da TV previstas na Constituição Federal, inclusive o provimento de educação e cultura, fatores que nitidamente não estão na maior parte da programação das emissoras comerciais.

Quando a radiodifusão pública perde sua autonomia, reduzindo o seu caráter público e plural, sendo extinta ou transferida para o controle direto do estado, quem perde é toda a população que recebe somente o que é de interesse direto e absoluto da administração estatal, sem espaço para críticas e segundas opiniões.

Este é um momento triste para toda a comunicação pública brasileira, que a cada dia recebe notícias de novas reorientações editoriais e gerenciais em importantes meios de comunicação públicos que se tornam ou adquirem características estatais, reduzindo a possibilidade de termos uma mídia pública democrática, livre das injunções de governos.

Extinções foram autorizadas no ano passado

A extinção da Fundação Piratini, como parte do Plano de Modernização do Estado (PME), foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 21 de dezembro de 2016, juntamente com o fechamento de outras cinco fundações. A Lei 14.982 de 16 de Janeiro de 2017, regulamentada pelo Decreto 53.756, de 18 de outubro de 2017, autorizou a extinção da Fundação Piratini.

De acordo com a Secom, o objetivo é enxugar a máquina pública, como parte dos ajustes necessários para sanar o déficit financeiro do Rio Grande do Sul.

Até o momento, as fundações que já tiveram suas atividades encerradas foram a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs), Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF), Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Piratini e Cientec.

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