Google é multado em R$ 3,1 bi na França por direitos autorais da imprensa

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A Autoridade da Concorrência da França, órgão responsável pela defesa da competição no país, multou o Google em 500 milhões de euros – R$ 3,1 bilhões – ontem por não compensar os veículos de comunicação pelo uso dos conteúdos noticiosos em seus mecanismos de busca.

A gigante da tecnologia terá dois meses para apresentar uma oferta de remuneração pelos direitos autorais desses conteúdos. Segundo a agência Reuters, a multa é de até 900 mil euros por dia.

Em nota, o governo francês explicou os valores da sanção. “A multa de 500 milhões de euros leva em conta a gravidade excepcional das infracções constatadas e que o comportamento da Google resultou no atraso da boa aplicação da lei sobre os direitos conexos”, disse Isabelle de Silva, presidente da Autoridade da Concorrência.

As empresas de comunicação afirmam que o Google não “negociou de boa fé” o uso do conteúdo noticioso. Uma lei francesa de 2019 exige que as plataformas negociem essa compensação financeira em até três meses com qualquer empresa que solicitasse.

O Google, no entanto, exigia que elas fizessem parte de programas e serviços criados pela companhia, o que para a Autoridade de Concorrência, significava a recusa “a ter uma discussão específica sobre a remuneração devida pelo uso corrente dos conteúdos protegidos por direitos conexos”.

Segundo a Autoridade da Concorrência, o buscador “não respeitou vários requisitos legais formulados em abril de 2020”.

Também em nota, o Google afirmou que vai cumprir a decisão. “Nosso objetivo continua o mesmo: queremos virar a página com um acordo definitivo. Vamos levar os comentários da agência de competição da França em consideração e adaptar nossas ofertas”.

Nos últimos três meses, o Google sofreu outras duas derrotas na justiça francesa. A primeira, uma multa de 220 milhões de euros (R$ 1,35 bilhão) por abuso de sua posição no mercado de publicidade online; em dezembro de 2020, a Comissão Nacional de Informática e Liberdade multou a empresa em 100 milhões de euros (315 milhões) e a Amazon em 35 milhões (215) milhões pelas políticas de coockies para fins publicitários.

Na Austrália, a companhia ameaçou bloquear sua ferramenta de busca como protesto contra um projeto de lei que a obrigaria a pagar os veículos de imprensa pelos conteúdos online.

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