Garantir a liberdade do Judiciário é defender o Estado Democrático de Direito

As organizações da sociedade civil subscritas vêm publicamente manifestar seu repúdio aos atos do presidente Bolsonaro que atentam contra o livre exercício do Poder Judiciário e expressar apoio ao Supremo Tribunal Federal frente ao infundado e autoritário pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.

Com o nítido objetivo de instigar a instabilidade institucional, o presidente da República não apenas desrespeita ministros, como estimula sua base social de apoio a desacreditar a Corte e todas as instituições que, no exercício de suas funções, impõem limites ao exercício dos poderes, base do sistema de freios e contrapesos, pilar da democracia moderna.

Ao protagonizar ataques ao Judiciário, Jair Bolsonaro avilta a independência dos três poderes e comete – ele sim – crime de responsabilidade previsto no art. 4º, II da Lei 1.079/50. Garantir a liberdade e integridade do Poder Judiciário, na figura do STF, é também defender as instituições republicanas que compõem o Estado Democrático de Direito. A independência judicial, pressuposto do devido processo legal e do acesso à justiça, afeta toda a sociedade e deve ser cuidadosamente preservada.

A democracia padece pelas mãos do chefe do Executivo enquanto a população brasileira atravessa a maior crise de sua geração. A gravidade dos ataques em momento frágil da nossa história demonstra despreocupação por parte da autoridade máxima do país frente aos nossos verdadeiros e mais prementes desafios, como o enfrentamento à pandemia de Covid-19 e suas consequências, em especial a vacinação de toda a população, o racismo estrutural, a degradação ambiental, os direitos dos povos originários, o desemprego e o fantasma da fome.

As organizações manifestam seu repúdio às intimidações e aos ataques desferidos ao Poder Judiciário e aos Ministros do STF, e vêm a público prestar solidariedade e expressar compromisso com as instituições basilares da democracia brasileira. Conclamamos os demais Poderes a cumprirem seus papéis constitucionais e legais na defesa do Estado Democrático de Direito.

Assinam essa nota:

1. ABI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA)
2. ACT Promoção da Saúde
3. Aliança Nacional LGBTI+
4. Associação Alternativa Terrazul
5. Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude
6. Associação Redes de Desenvolvimento da Maré
7. Central de Cooperativas Unisol Brasil
8. Cidades Afetivas
9. Conectas Direitos Humanos
10. CTI – Centro de Trabalho Indigenista
11. DIVERSITAS/FFLCH/USP
12. Elas no Poder
13. FBOMS Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais
14. FFLCH USP
15. Fórum Brasileiro de Segurança Pública
16. Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
17. Frente Nacional de Mulheres na Política
18. Fundação Tide Setubal
19. Geledés Instituto da Mulher Negra
20. Goianas na Urna
21. Ideas Assessoria Popular
22. Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial-Baixada Fluminense-RJ
23. InPACTO
24. Instituto Alziras
25. Instituto de Defesa do Direito de Defesa
26. Instituto Marielle Franco
27. Instituto de Promoção e Proteção de Direitos Humanos
28. Instituto Physis – Cultura e Ambiente
29. Instituto Pro Bono
30. IPAD – Instituto Pensamentos e Ações para defesa da Democracia
31. IPPA – Instituto de Políticas Pretas e Advocacy
32. Kurytiba Metropole
33. Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ (LADIH)
34. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
35. Mobis
36. Movimento Acredito
37. Observatório do Marajó
38. Observatório para qualidade da lei
39. Open Knowledge Brasil
40. Operação Amazônia Nativa
41. Oxfam Brasil
42. ponteAponte
43. Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
44. Rede Feminista de Juristas – deFEMde
45. Transparência Brasil
46. Transparência Capixaba
47. Transparência Eleitoral Brasil
48. WWF Brasil

Pacto pela Democracia: 

https://www.pactopelademocracia.org.br/blog/garantir-a-liberdade-do-judiciario-e-defender-o-estado-democratico-de-direito