3 de outubro de 2022


Garantir a liberdade do Judiciário é defender o Estado Democrático de Direito


24/08/2021


As organizações da sociedade civil subscritas vêm publicamente manifestar seu repúdio aos atos do presidente Bolsonaro que atentam contra o livre exercício do Poder Judiciário e expressar apoio ao Supremo Tribunal Federal frente ao infundado e autoritário pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.

Com o nítido objetivo de instigar a instabilidade institucional, o presidente da República não apenas desrespeita ministros, como estimula sua base social de apoio a desacreditar a Corte e todas as instituições que, no exercício de suas funções, impõem limites ao exercício dos poderes, base do sistema de freios e contrapesos, pilar da democracia moderna.

Ao protagonizar ataques ao Judiciário, Jair Bolsonaro avilta a independência dos três poderes e comete – ele sim – crime de responsabilidade previsto no art. 4º, II da Lei 1.079/50. Garantir a liberdade e integridade do Poder Judiciário, na figura do STF, é também defender as instituições republicanas que compõem o Estado Democrático de Direito. A independência judicial, pressuposto do devido processo legal e do acesso à justiça, afeta toda a sociedade e deve ser cuidadosamente preservada.

A democracia padece pelas mãos do chefe do Executivo enquanto a população brasileira atravessa a maior crise de sua geração. A gravidade dos ataques em momento frágil da nossa história demonstra despreocupação por parte da autoridade máxima do país frente aos nossos verdadeiros e mais prementes desafios, como o enfrentamento à pandemia de Covid-19 e suas consequências, em especial a vacinação de toda a população, o racismo estrutural, a degradação ambiental, os direitos dos povos originários, o desemprego e o fantasma da fome.

As organizações manifestam seu repúdio às intimidações e aos ataques desferidos ao Poder Judiciário e aos Ministros do STF, e vêm a público prestar solidariedade e expressar compromisso com as instituições basilares da democracia brasileira. Conclamamos os demais Poderes a cumprirem seus papéis constitucionais e legais na defesa do Estado Democrático de Direito.

Assinam essa nota:

  1. ABI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA)
  2. ACT Promoção da Saúde
  3. Aliança Nacional LGBTI+
  4. Associação Alternativa Terrazul
  5. Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude
  6. Associação Redes de Desenvolvimento da Maré
  7. Central de Cooperativas Unisol Brasil
  8. Cidades Afetivas
  9. Conectas Direitos Humanos
  10. CTI – Centro de Trabalho Indigenista
  11. DIVERSITAS/FFLCH/USP
  12. Elas no Poder
  13. FBOMS Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais
  14. FFLCH USP
  15. Fórum Brasileiro de Segurança Pública
  16. Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
  17. Frente Nacional de Mulheres na Política
  18. Fundação Tide Setubal
  19. Geledés Instituto da Mulher Negra
  20. Goianas na Urna
  21. Ideas Assessoria Popular
  22. Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial-Baixada Fluminense-RJ
  23. InPACTO
  24. Instituto Alziras
  25. Instituto de Defesa do Direito de Defesa
  26. Instituto Marielle Franco
  27. Instituto de Promoção e Proteção de Direitos Humanos
  28. Instituto Physis – Cultura e Ambiente
  29. Instituto Pro Bono
  30. IPAD – Instituto Pensamentos e Ações para defesa da Democracia
  31. IPPA – Instituto de Políticas Pretas e Advocacy
  32. Kurytiba Metropole
  33. Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ (LADIH)
  34. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
  35. Mobis
  36. Movimento Acredito
  37. Observatório do Marajó
  38. Observatório para qualidade da lei
  39. Open Knowledge Brasil
  40. Operação Amazônia Nativa
  41. Oxfam Brasil
  42. ponteAponte
  43. Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
  44. Rede Feminista de Juristas – deFEMde
  45. Transparência Brasil
  46. Transparência Capixaba
  47. Transparência Eleitoral Brasil
  48. WWF Brasil

Pacto pela Democracia: 

https://www.pactopelademocracia.org.br/blog/garantir-a-liberdade-do-judiciario-e-defender-o-estado-democratico-de-direito

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