26 de abril de 2024
FEJ defende liberdade de expressão
12/07/2010
Ao mesmo tempo em que na Itália os jornais promoviam uma greve histórica em defesa da liberdade de imprensa, a Federação Européia de Jornalistas (FEJ) conclamava os legisladores europeus para que mantenham “o equilíbrio entre os direitos fundamentais da liberdade de expressão e o direito individual à privacidade”, no momento da revisão da lei sobre proteção de dados na Europa.
O apelo foi manifestado após a recente deliberação do Tribunal Europeu de Justiça, que negou o direito de acesso do reclamante a um documento público sobre comportamento anticoncorrencial, alegando que este era “pessoal ao abrigo da atual lei de proteção de dados”.
Para o Presidente da FEJ, Arne König, o direito à privacidade de dados pessoais não pode ser empecilho à liberdade de informação:
— A preocupação legítima em proteger a privacidade e os dados pessoais através da lei não deve afetar os direitos fundamentais à liberdade de expressão e à liberdade de informação contidos no artigo 10º da Convenção Européia de Direitos Humanos, afirmou.
O dirigente sindicalista apelou aos legisladores europeus para que criassem “uma moldura legal em que os jornalistas sejam livres de cumprir a sua tarefa de investigar e informar o público num ambiente editorial transparente, ético e responsabilizável”.
A FEJ sugeriu também à Comissão Européia que leve em conta “o princípio da proteção da confidencialidade das fontes de informação dos jornalistas” quando forem votar a revisão da lei, de modo a não prejudicar o jornalismo investigativo.
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