25 de abril de 2024
Estadão: “Censura pode ter sido comprada”
15/02/2011
O Estadão publicou em seu site na noite desta segunda-feira, 14 de fevereiro, que a censura que lhe foi imposta, juntamente com outros 83 veículos de comunicação, em setembro do ano passado, pelo Desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins, pode ter sido comprada.
Em 2010, segundo a reportagem, um ofício encaminhado pela Polícia Federal (PF) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) indica a “existência de indícios de comércio de decisões judiciais, inclusive no caso da censura dos meios de comunicação”.
A matéria cita que a liminar concedida pelo magistrado contra os meios de comunicação foi expedida às vésperas das eleições do ano passado, e proibia a publicação de notícias relativas à uma investigação do Ministério Público de São Paulo, na qual o então Governador Carlos Gaguim (PMDB) era citado como “integrante de uma organização criminosa criada supostamente para fraudar licitações”.
Segundo o Estadão, a censura impedia também que os meios de comunicação citassem dados sobre o lobista Maurício Manduca — pessoa de confiança do Governador —, que acabou preso no ano passado.
A decisão do Desembargador Liberato Póvoa decretou a censura em oito jornais, entre os quais o Estadão, 11 emissoras de TV, cinco sites jornalísticos, 40 rádios comunitárias e oito comerciais. Em caso de descumprimento da decisão, os veículos seriam punidos com multa diária no valor de R$10 mil.
Por causa do indício de venda de outras seis sentenças, o Ministro do STJ, João Otávio de Noronha, autorizou a PF a grampear os telefones do Desembargador Liberato Póvoa e do Vice-presidente do Tribunal de Justiça de Tocantins, Carlos Luiz de Souza. As investigações também atingiram a Presidente do TJ, Willmara Leila de Almeida. Em seguida, a Corte Especial do STJ decidiu então que os três magistrados fossem afastados do cargo por um período de 180 dias, para não atrapalhar as investigações.
Na entrevista ao Estadão, o Ministro João Otávio Noronha disse que os fatos que estão sendo investigados pela Polícia Federal “são de extrema gravidade”. E afirmou que, “se por um lado, os elementos até então não são suficientes a ensejar o decreto de prisão, por outro, não se pode olvidar que dão notícias de situação que, se ocorrente, abala a estrutura do Poder Judiciário”.
*Com informações do Estadão.
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