8 de dezembro de 2022


Entidades lançam campanha em favor da agenda dos protestos


Por Cláudia Souza*

24/06/2013


Marcus Vinicius Furtado Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Abr

Marcus Vinicius Furtado Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Abr

A Ordem dos Advogados do Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção (MCCE) lançaram nesta segunda-feira, dia 24, uma campanha de coleta de assinaturas para pressionar o Congresso Nacional a votar parte das reivindicações dos cidadãos que participaram dos protestos em todo o país.

O objetivo é obter pelo menos 1,5 milhões de assinaturas em defesa da reforma política e também de medidas de combate à corrupção. A Constituição Federal diz que um projeto de iniciativa popular precisa receber a assinatura de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros, cerca de 1,5 milhão de assinaturas, divididos em pelo menos cinco estados, para tramitar como projeto de lei no Congresso.

— Sem pressão da sociedade não vamos aprovar a reforma politica. O grito nas ruas contra a corrupção tem que repercutir — disse o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado.

O movimento pretende usar diversas ferramentas de mobilização da sociedade, inclusive a internet. O site http://eleicoeslimpas.org.br/ está disponibilizando acesso à proposta e à assinatura digital em apoio ao projeto.

— Trabalhamos com a ideia de chegar no começo do semestre legislativo com todas as assinaturas. Não concebemos novas eleições com Congresso eleito dentro do atual sistema eleitoral.

De acordo com Furtado, a reforma política como princípios básicos o financiamento democrático, voto transparente e liberdade total do debate político.

Sobre o chamado voto transparente, na primeira fase da eleição, só os partidos poderão fazer campanha eleitoral e os eleitores escolhem as legendas (que apresentam sua lista de candidatos), garantindo assim o número de cadeiras que cada uma terá no Parlamento, nas assembleias estaduais e nas câmaras de vereadores. No segundo momento, o eleitor escolhe seu candidato dentre os que foram selecionados pelos filiados em eleições internas. O MCCE também irá propor a democratização dos partidos.

Mobilização

No Rio de Janeiro, a Seccional da OAB anunciou na manhã desta segunda-feira, 24, a criação de um comitê de mobilização pela reforma política, que reunirá representantes de centrais sindicais, de movimentos estudantis, de partidos políticos e da OAB-RJ. A iniciativa da entidade está vinculada às recentes manifestações promovidas em todo do país.

A crise de representatividade dos partidos e a promoção de ações para resgatar o compromisso dos governos com a sociedade serão temas do comitê.

O ato na OAB-RJ contou com a participação de estudantes, sindicalistas, parlamentares, cientistas políticos, pesquisadores e o público em geral.

Para o Presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, as recentes manifestações refletem a crise representativa das instituições democráticas e apontam para a necessidade de uma reforma política.

— É inegável a necessidade de uma reforma política que rejuvenesça os partidos e resgate a agenda do parlamento para com a sociedade. Os governantes brasileiros devem compreender que os canais democráticos de representação política estão sendo deixados de lado. A sociedade não entende a atuação dos Poderes estabelecidos. Queremos que esses protestos nas ruas, que são episódios históricos no nosso país, representem a volta da nossa democracia.

Felipe Santa Cruz repudiou a violência da polícia contra manifestantes e a ação de vândalos e ressaltou o trabalho realizado por mais de cem advogados para impedir prisões arbitrárias.

Presente ao evento, Wadih Damous, que preside a Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, e está à frente da Comissão da Verdade do Rio, afirmou que as manifestações representam o fortalecimento da democracia, enfatizou a crise do modelo representativo e criticou a conduta policial.

— O povo não está se sentindo partícipe da construção democrática. A participação popular não pode se resumir a votar e voltar pra casa. A violência de nossa polícia é um legado de nossa ditadura. Ela ainda não aprendeu a conviver com a democracia. É preciso uma desmilitarização de nossa polícia.

 Reforma

Representante do Centro Acadêmico Candido de Oliveira (Caco) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Leonardo Guimarães, disse que a crise de representatividade motivou muitos estudantes a ir às ruas.

— Precisamos de uma reforma política, educacional e de mídia. Só com o financiamento público de campanhas políticas e o incentivo aos debates teremos uma pauta política clara.

Para Thiago José, membro do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal Fluminense (DCE-UFF), o país está vivendo um momento importante de reivindicações.

— O povo da rua está falando. É preciso destinar verbas para a educação. É fundamental a inserção de jovens de classes menos favorecidas nas universidades para que eles possam ser protagonistas de um futuro melhor. É indispensável uma reforma estrutural nas mídias, de forma a pulverizar o poder que hoje está concentrado em poucas mãos.

Eduardo Lustosa, representante do Centro Acadêmico da PUC-Rio, sugeriu a criação de comissões nas faculdades de Direito direcionadas à fiscalização dos tribunais de conta. “O que o povo quer é o cumprimento da Constituição”, disse.

Para o Presidente estadual do PSTU, Cyro Garcia, as ações integradas da sociedade civil são fundamentais para o início da reforma política.

— Temos uma oportunidade de resgatar esse debate que durante muito tempo ficou esquecido. E não é apenas uma causa que nós estamos debatendo aqui hoje. São milhares de minorias e anseios populares que estão em jogo. Somente essas ações podem esclarecer de que maneira queremos o nosso país no futuro.

*Com informações da OAB, O Globo e R7.

 

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