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Em resposta a ABI, Barroso diz que STF sempre assegura a liberdade de expressão


18/11/2023


Com informações da Folha de São Paulo

Foto: Rubens Cavallari/Folha Press

Após receber, na sexta-feira (16), um ofício da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) denunciando assédio judicial contra a jornalista Schirlei Alves, do Intercept Brasil, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, disse que a corte sempre assegura a liberdade de expressão.

“Não sou comentarista de decisões de outros órgãos judiciais, que atuam com independência. Porém, no sistema judicial, existem muitos recursos e mecanismos para remediar eventuais erros judiciários, se e quando eles ocorrerem. E, em matéria de liberdade de expressão, em última instância, sempre haverá o Supremo”, disse Barroso.

Schirlei Alves foi condenada a seis meses de prisão e pagamento de R$ 400 mil por reportagem que fez para o site The Intercept sobre o julgamento de um homem que foi acusado de estuprara infuenciadora Mariana Ferrer e acabou absolvido.

Relembre o caso

Segundo acusação de Mariana Ferrer, o empresário teria a dopado e a estuprado no bar Café de La Musique, em Florianópolis, no ano de 2018. Na ocasião, a influenciadora tinha 21 anos e dizia ser virgem.

O exame toxicológico não constatou o consumo de álcool e drogas. A defesa da jovem, porém, diz que não foi descartada a hipótese de uso de outras substâncias como ketamina, droga que induz um estado de transe.

Já André de Camargo Aranha nega o crime. Segundo versão do empresário que atua com jogadores de futebol, a influenciadora teria feito sexo oral nele, mas de maneira consensual.

A perícia que realizou o exame de corpo de delito na vítima encontrou sêmen do empresário e sangue dela. Conforme relatório do exame da perícia, o hímen da Mariana Ferrer havia sido rompido.