26 de abril de 2024
Criada a Empresa Pernambuco de Comunicação
23/01/2013
O Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, assinou nesta terça-feira, 22 de janeiro, o decreto que institui a Empresa Pernambuco de Comunicação S.A. – EPC. A cerimônia de criação foi realizada na Sala de Monitoramento do Centro de Convenções de Pernambuco, sede provisória do governo estadual. O decreto aprova também o estatuto social da Empresa e nomeia a sua nova direção.
A criação da EPC é fruto da articulação da sociedade civil e dos movimentos que debatem e discutem a comunicação no estado de Pernambuco, que, com o apoio do Governo do Estado, iniciou, em 2009, iniciou o processo de reformulação da TV Pernambuco, a partir da realização de seminários abertos à população e culminou na nomeação de um Grupo de Trabalho, que se assumiu a gestão provisória da TV. O articulador cultural Roger de Renor, que liderou o grupo, hoje assume a direção de produção e programação.
A gestão da recém-criada EPC também já tem nomeados o publicitário Guido Bianchi, que assume como Diretor-Presidente, e o jornalista e professor da Universidade Católica de Pernambuco – Unicap Paulo Fradique, na Vice-Presidência. Os nomeados assumem um mandato de duração de quatro anos, vigentes a partir da assinatura do decreto.
A nova empresa segue os mesmos moldes da Empresa Brasileira de Comunicação – EBC. Parte da programação será preenchida com produções nacionais, mas também existirá espaço para ideias locais, como já ocorre com atrações elaboradas com financiamento do Funcultura estadual, a exemplo do “PE na rua”, “Toda música”, “Quero nadar no Capibaribe” e “Cine Pendrive”.
Renor lembrou também que já existe um acordo de cooperação entre a TV Universitária, que deve continuar com a EPC, permitindo a troca de conteúdo. “Eles não têm sinal no interior e aqui no Recife nós somos UHF. É um modelo pioneiro, então para criá-lo foi quase uma gincana”, brinca o novo diretor de programação. “Fizemos de tudo nestes três anos, revimos o conceito, levantamos os bens móveis e imóveis do antigo Detelpe. Nosso único paralelo era a TV Brasil”, assegura Roger.
Para o Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia, Marcelino Granja, este é o momento de um recomeço, haja vista as novas etapas para a implantação e constituição organizacional, financeira e administrativa da Empresa, organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado. Entre as novas tarefas, está a indicação dos demais cargos diretivos da EPC (Administração e Finanças, Engenharia, Tecnologia e Operações, Projetos Institucionais, Educação e Cultura e de Jornalismo e Esporte) e implantação de seu Conselho Gestor, formado por 13 integrantes (seis indicados pelo governador, seis indicados pela sociedade civil e um representante da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe).
Presente na cerimônia de instituição da EPC, o Presidente da EBC, Nelson Breve, falou da importância da criação da Empresa, “a primeira experiência regional a seguir o modelo da Empresa de Comunicação pública nacional, e respeita o preceito da complementaridade entre os sistemas de radiodifusão privado, estatal e público”. O governador Eduardo Campos ressaltou ainda a importância do diálogo constante entre governo e sociedade civil na condução deste processo.
De Brasília, o Diretor-geral da EBC, Eduardo Castro, afirmou ao Portal EBC, que é importante notar que a participação popular que culminou na implantação da EBC, agora, com suas devidas especificidades, está motivando a luta por empresas de comunicação públicas estaduais. “A criação da EPC não é apenas mais um canal, mas uma mostra da consolidação do campo da comunicação pública”, afirmou o diretor.
Sobre a televisão
Vinculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia, a EPC vai gerir a antiga TV Pernambuco e surge com a finalidade de prestar serviços de radiofusão pública. Segundo o Diário Oficial desta quarta-feira, 23 de janeiro, a contratação será por meio de concurso público e prova de títulos, ainda que a quantidade de profissionais selecionados não tenha sido informada.
Serão investidos na estatal cerca de R$ 25 milhões. O montante será aplicado em três anos. Os recursos serão destinados ao processo de digitalização da nova televisão pública; a recuperação das torres de transmissão do antigo Detelpe/ TV Pernambuco, que fazem uma cobertura mais barata do que por satélite e existem até Petrolina, além da melhoria do sinal de transmissão.
A contratação de profissionais da EPC será regida pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). O Diário Oficial também destaca que serão abertas vagas temporárias, mediante uma seleção simplificada cujo prazo de validade será de 24 meses, prorrogável por igual período. Neste caso, a seleção seria para o quadro técnico e administrativo que seria imprescindível à implantação da EPC.
* Com informações da EBC e do jornal Diário de Pernambuco.
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