Fake News: Congresso adia apreciação de projeto

Opresidente do conselho, Murillo de Aragão (Imagem: Reprodução)

Uma discussão no Congresso Nacional acabou provocando preocupação com a possibilidade da instituição de censura na internet. Um anteprojeto de lei para combater notícias falsas, as chamadas fake news, estabelecia a retirada de conteúdo de sites e não mencionava a necessidade de autorização da Justiça.

O Conselho de Comunicação Social do Congresso é formado por representantes da sociedade civil, das empresas de rádio, televisão, imprensa escrita, entre outros. Deputados e senadores não participam. E o Conselho não tem poder de apresentar projetos de lei.

Mas, na semana passada, os conselheiros receberam uma minuta de projeto que altera os códigos Penal, Eleitoral e o Marco Civil da Internet. O anteprojeto não tem assinatura e, segundo o presidente do conselho, Murillo de Aragão, foi elaborado pela consultoria legislativa do Senado.

Ele define o que é uma notícia falsa, a chamada fake news. Diz que é um “texto não ficcional que, de forma intencional e deliberada, considerada a forma e características de sua veiculação, tenha o potencial de ludibriar o receptor quanto à veracidade do fato”.

O texto estabelece que “caberá ao usuário avaliar o grau de confiabilidade das notícias e apresentar reclamação sobre os conteúdos. E ao provedor da internet remover ou bloquear o conteúdo falso no prazo de até 24 horas”.

A proposta logo gerou polêmica pelo risco de promover censura. O presidente do conselho disse que a ideia era estudar o assunto e não interferir na liberdade de imprensa.

“Qualquer iniciativa que traga ameaça à liberdade de imprensa será plenamente refutada por este Conselho, bem como, como disse anteriormente, não cabe iniciativa de projeto de lei, mas sim o exame e a opinião sobre temas que estão em debate”, disse Murillo de Aragão.

Mesmo com a explicação, alguns conselheiros ficaram incomodados. Disseram que o texto ameaçava a liberdade de imprensa.

“Poderia resultar nisso, se não for uma coisa julgada e discutida, que possa ser recorrida dentro da Justiça tem esse poder. Então, eu acho que seria uma ameaça grave se fugisse do ritual de um processo judicial”, disse o conselheiro José Francisco de Araújo Lima Neto.

O presidente do Senado, Eunicio Oliveira, do MDB, usou uma rede social para negar que tenha solicitado ou esteja em discussão qualquer projeto de lei com o objetivo de criar mecanismos de censura.

Diante da polêmica, o presidente do conselho entregou uma nota técnica também elaborada pela consultoria legislativa, autora do projeto, com um recuo em relação ao texto anterior. A retirada de qualquer conteúdo de fake news dependerá de decisão judicial, do jeito que já está previsto na lei.

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