Comissão de Liberdade de Imprensa da ABI condena ameaça de prisão a blogueiro

A Comissão de Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa – ABI, por meio da sua presidente, considera desmedida a ameaça de prisão que paira sobre o jornalista Paulo Cezar Prado, editor do Blog do Paulinho, por conta de possíveis excessos que tenha cometido em artigos e que acabaram classificados como ofensas a um ex-magistrado do estado do Paraná.

Lembramos que a ABI, em abril de 2021, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) defendendo que jornalistas só devem responder a ações penais pelos crimes de calúnia ou de difamação em casos claros de fabricação de informações ou propagação sistemática de notícias falsas.

A ADPF pretende justamente evitar casos como o que agora ameaça o blogueiro o qual, apesar de já ter feito espontaneamente uma retratação e apresentado um pedido de desculpas ao ex-magistrado durante audiência judicial, foi condenado a 1 ano, 6 meses e 20 dias de cadeia. A sentença foi assinada em março de 2020 pelo juiz Cesar Maranhão de Loyola Furtado, da 7ª Vara Criminal de Curitiba, do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), e confirmada pelos tribunais superiores.

A ABI entende que o encarceramento não resolverá esta questão, podendo sim gerar conseqüências bem piores. Por isso, defende a revisão desta absurda decisão pelos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do recurso em Habeas Corpus impetrado pela defesa do jornalista.

Rio de Janeiro, 19 de maio de 2022
Regina Pimenta
Vice-presidente da ABI
Presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos

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