6 de julho de 2022


Colômbia vota: entenda os riscos de fraude nas eleições deste domingo


29/05/2022


Por VANESSA MARTINA SILVA, de Bogotá

A violência política na Colômbia não é a única ameaça à democracia. Com as últimas pesquisas apontando que Gustavo Petro e Francia Márquez, da coalizão progressista Pacto Histórico, seguramente vão vencer o primeiro turno da disputa pela presidência do país, o discurso de uma eventual fraude eleitoral tomou corpo.

Com repercussão no âmbito político e midiático, o tema ganhou as ruas e tem como pano de fundo o medo da oligarquia colombiana, aqui chamada “establishment”, ou estabelecimento, de que uma mudança, por menor que seja, ocorra no país.

O sociólogo, professor da Universidade Cooperativa da Colômbia (UCC) Nixon Padilla, em entrevista exclusiva à ComunicaSul, esclarece que as elites “estão tentando construir uma narrativa de dúvida, como um argumento para cenários de oposição e confronto, no prazo imediato, mas também a médio prazo”. Como já vimos no Brasil e em outros países da América Latina, tal ação tem como objetivo “obter apoio não apenas interno, mas também externo, e até mesmo justificar alternativas às vias institucionais”, diz.

O tema é complexo. Desde a direita, essa oligarquia busca roubar a democracia, construindo uma narrativa de fraude. Apresentam a questão como se as vítimas do confuso sistema eleitoral, que ao longo da história tiveram seus resultados eleitorais minimizados, fossem os sabotadores do processo e da contagem de votos.

Para construir essa versão, o governo trata de desqualificar o registrador Alexander Vega Rocha, responsável por garantir o processo eleitoral no país. A jornalista do Jornal Voz e integrante do Partido Comunista da Colômbia Carolina Oyeda avalia que se trata de uma cortina de fumaça para ofuscar e questionar uma possível — e provável — vitória de Gustavo Petro.

Ainda nesse sentido, um decreto do governo colombiano gerou revolta no país. Na quarta-feira (25), foi emitido o decreto 830 que não continha nenhum artigo relacionado com as testemunhas eleitorais ou o direito de reunião em lugares públicos. O fato foi recebido com muita preocupação e foi retificado logo depois com o acréscimo de um novo decreto.

Oyeda avalia que não se trata de obra do acaso. “O que aconteceu foi que, de maneira maquiavélica e na mesma lógica de exercer toda uma intencionalidade de corrupção no processo eleitoral, dois artigos foram alterados, o artigo que fala precisamente da participação de testemunhas eleitorais e a participação destas testemunhas com equipamento eletrônico para registrar este processo”.

Apesar da mudança feita para calar a crítica, não houve regulação sobre reuniões em lugares públicos, deixando margem para que prefeitos proíbam reuniões após a divulgação dos dados, ainda que de comemoração e pacíficas. Nixon avalia que “isto é extremamente grave porque, na prática, toma medidas excepcionais que limitam as liberdades civis, tais como as de reunião e manifestação.

500 mil votos desaparecidos

A narrativa para as eleições deste domingo (29) se baseia nos desvios na transmissão dos votos revelados em 13 de março, nas eleições legislativas. Naquele momento, foi descoberto um erro na contagem rápida que implicou na comprovação de que 500 mil votos do Pacto Histórico haviam desaparecido.

A partir de um processo amplo, delicado e humanamente custoso, testemunhas eleitorais, advogados e militantes do Pacto Histórico, com o apoio de engenheiros contratados pela equipe, conseguiram identificar que em 28 mil seções eleitorais não haviam votos para o grupo político.

Como resultado, conseguiram quatro cadeiras a mais no Senado, em um universo de 108, o que em qualquer país do mundo é um dado impressionante. Outros 70 mil estão sendo questionados e podem resultar em mais uma vaga a mais para os progressistas.

Tal prática de “sumiço” de votos “se deve ao fato de ter se naturalizado que o processo de escrutínio, devido à sua complexidade, é suscetível a intervenções fraudulentas em diferentes pontos de sua execução”, aponta Nixon.

A fraude

A advogada Marta Bolívar, militante do Partido União Patriótica, integrante do Pacto Histórico, e advogada responsável pelo acompanhamento eleitoral, aponta que a manipulação da pré-contagem — o formulário E-14, famoso por aqui — é a forma de esconder a fraude no escrutínio eleitoral. Ou seja: mais do que um erro pontual, é um método.

O processo de votação é complexo na Colômbia. Os jurados eleitorais têm que preencher três formulários diferentes com informações sobre a votação e é neste momento que tende a ocorrer as modificações, sendo uma ameaça real. De acordo com o professor Nixon, a fraude principal está “o processo de votação e contagem, já que com a ausência do voto eletrônico, a intervenção humana abre possibilidades de fraude em várias partes do processo”.

Bolívar explica como o tema é manipulado. A falta de escrutínio nas 28 mil mesas nas eleições de março — de 116 mil no país — “deu à opinião pública uma sensação de fraude” e desconfiança no sistema eleitoral. Porém, o tema também é usado pelas campanhas rivais no sentido de “de onde vão aparecer os votos se a pré-contagem não dá uma informação fidedigna”?

Desta forma, a confusão se estabelece. “Fomos as vítimas do erro no apontamento de informações, mas os opositores saem a questionar como é possível que tenhamos mais votos na contagem final do que na pré-contagem”, explica a advogada.

“Na oposição, chegam a sugerir que a fraude vem do Pacto Histórico, quando éramos nós que estávamos perdendo cinco assentos no Senado”, complementa Bolívar.

Adicionalmente a isso, surgiu, no Conselho Nacional Eleitoral (CNE), a necessidade de uma auditoria externa do processo. Em um primeiro momento, porém, o governo não viu a necessidade de que isso acontecesse. Fez vista grossa, no bom português.

A longa luta no CNE e a falta de recursos culminou na impossibilidade dessa auditoria. Nixon explica que “diante do triunfo presidencial cada vez mais provável de Petro, está sendo feita uma tentativa de consolidar a ideia no imaginário público de que isto poderia ser produto de fraude, ao mesmo tempo, em que se evita uma auditoria que poderia minar tal história”.

Outros casos

Esse tipo de irregularidades, no entanto, não impacta apenas a esquerda. “Houve o caso do cristão Partido Mira, que conseguiu encontrar seus votos ‘desaparecidos’ em 2014, obtendo três cadeiras a mais no Senado”, lembra Yesenia Moreno Rodríguez, militante da rede Feministas e Plebeias, do Partido Colômbia Humana.

Naquele momento, “alguns setores da esquerda também perderam lugares, mas não tinham a capacidade logística, tecnológica ou financeira para sustentar a fraude que era evidente”, aponta Nixon.

Outro caso emblemático foi a recuperação da vaga de vereadora de Susana Muhamad, em Bogotá, pelo Partido Colômbia Humana, em 2019. A disputa se deu em torno de seis mil votos. Naquele momento, a pré-contagem da coalizão Colômbia Humana apontava 182 mil votos e a contagem final foi de 188 mil.

Com a disputa política, Muhamad se tornou a quarta vereadora de esquerda na cidade depois de 23 dias de recontagem dos votos no formulário E-14.

A partir desse momento, o Pacto Histórico compreendeu a importância de lutar pela garantia de cada voto. “Durante muitos anos nos concentramos muito nas questões associadas à violência política, mas agora essas questões estão sendo efetivamente colocadas sobre a mesa para demonstrar as falhas do sistema eleitoral colombiano”, aponta Bolívar.

O investimento financeiro que os partidos devem fazer para proteger o voto é alto. Porém, há algo de positivo, avalia Nixon: “todos os olhos estarão voltados para o processo de contagem, portanto, a chance de a mesma coisa acontecer é muito menor.

Corrupção

Diante de todo o exposto, a esquerda no país teme pelo resultado da votação deste domingo e isso não só pelo ocorrido nas eleições legislativas. “O medo se deve ao fato histórico dos altos níveis de corrupção que historicamente ocorreram no país”, aponta Oyeda.

Em termos do que está acontecendo na democracia colombiana, as descobertas sobre os níveis de corrupção e até mesmo os níveis de perseguição dos partidos de oposição aos partidos de oposição e aos que exercem algum nível de distância do status quo no país sempre foram silenciadas ou estigmatizadas.

Mais riscos eleitorais

Além do que já foi exposto, outro risco ao exercício democrático é a coerção eleitoral. Nesse caso, patrões e donos de empresas privadas, bem como em entidades públicas “exercem pressão sobre a burocracia estatal para orientar e obter votos, sob pena de perder o emprego, é uma das formas usuais e normalizadas de fraude”, conta Nixon.

Não é surpresa que em um país dominado pelo narcotráfico essa prática exerça pressão sobre o sistema eleitoral. Nixon nos ajuda a compreender, apontando que isso é feito com “dinheiro que não passa pelos sistemas de controle financeiro, que vem de fontes ilegais, sobretudo do tráfico de drogas, mas também das contribuições de empresários legais que dão dinheiro debaixo da mesa para as campanhas de sua escolha”.

Ele evidencia que, “uma votação na Colômbia, dependendo da região, do nível de necessidade da população e da competição entre candidatos, pode custar entre 15 e 50 dólares” por pessoa.

Essa ação sistemática e institucionalizada na Colômbia — recentemente, a jornalista María Jimena Duzán lançou um podcast com o passo a passo de como se compra voto no país — pode impactar o resultado eleitoral. Nixon agrega a isso explicando que se trata de “todo um empreendimento, e a quantia envolvida vale dezenas de milhões de dólares, cujas origens estão fundamentalmente ligadas a quadrilhas criminosas e ao tráfico de drogas”.

Vale destacar ainda que “o nicho social fundamental para a compra de votos é a população mais carente e empobrecida, onde o Pacto histórico também tem um apoio significativo”, crava o professor.

Não é algo muito presente no imaginário brasileiro, mas a alta abstenção também é considerada uma ameaça. Juan Ángel Galeano, especializado em delitos eleitorais e membro da União Patriótica nos conta que há territórios em que o Estado não chega. Neste sentido, 580 municípios, metade do país, têm alto risco eleitoral.

Recentemente, o chamado Clã do Golfo, um grupo narcotraficante que conta com apoio paramilitar, realizou um bloqueio armado que durou quatro dias, resultou em 24 mortes e queima de 200 veículos para bloquear estradas. Aconteceu todo tipo de atrocidade entre 5 e 9 de maio, afetando 119 municípios. E o Estado, com o Exército não chegou a nenhum deles, aponta Galeano.

Todo esse cenário faz com que parte da população, especialmente camponeses, não acreditem no processo político. “Porque todos os dias são mostrados massacres que não se resolvem, roubo de dinheiro, que não se resolvem e que mulheres desaparecem, o que tampouco se resolve” e isso gera desencantamento, diz o advogado.

Historicamente, metade da população do país não vota. Dos que comparecem, metade não apoiam as mudanças (por diversos fatores). “Então 75% do país tende a manter o status quo”, diz Galeano. O cenário, no entanto, está mudando, como apontam as pesquisas que apontam a vantagem de Petro entre a população e o crescimento da esquerda em todos os cargos no país.

A luta das testemunhas

Diante do exposto, fica fácil compreender a importância dada pela campanha do Pacto Histórico para as testemunhas eleitorais — semelhante aos fiscais dos partidos nas eleições brasileiras. “Este é o custo da falta de confiança nas instituições eleitorais da Colômbia. Quase temos que criar um escritório de registro paralelo para garantir os resultados”, crava Nixon.

Em um universo de mais de 120 mil seções eleitorais, “poder cobrir e monitorar cada um deles com uma testemunha é um esforço enorme, que nem mesmo a militância mais disciplinada pode cobrir”, avalia o professor.

De acordo com o jornal El Espectador, a coalizão progressista conseguiu registrar 45.986 testemunhas, contra 19.527 do Equipo por Colombia, do governista Federico (Fico) Gutiérrez.

Sandra Milena Montoya Amarilles, advogada e parte da coordenação nacional do Pacto Histórico explica como é feito o trabalho dessas pessoas, todas voluntárias e que atuam como “um exército de formigas”:

“As testemunhas eleitorais começam o trabalho às 7 da manhã, antes do início da votação, verificam se as urnas estão realmente vazias, se os formulários que não têm nenhuma marca prévia, se certificam de que os eleitores não estejam sendo constrangidos e que na localidade não haja compra de votos. Ao término da votação, fiscalizam o resultado das urnas.”

Nixon acrescenta que como as testemunhas podem interpor recursos em cada seção eleitoral diante de possíveis erros, “sua própria presença dissuade os jurados que tentam enganar a contagem da seção eleitoral”.

Com a recuperação dos votos e o sentimento descrito por Bolívar de que houve uma tentativa de retirar a votação de Petro, mais cidadãos se somaram ao acompanhamento. “É um exercício ao qual se somam mulheres, jovens e principalmente advogados. Há pouco estávamos na sede do Pacto Histórico dando uma capacitação para a atuação de advogados voluntários”, conta Montoya.

As garantias internacionais

Dizer que há democracia plena na Colômbia, diante de todo o exposto, parece escárnio. Não há as garantias de que a população realmente poderá votar em segurança e com liberdade total. “Precisamos que toda a comunidade internacional sinta a necessidade de colocar seus olhos na Colômbia. Estamos sob uma democracia muito fraca”, diz Oyeda.

Por isso, ganha especial importância o trabalho dos observadores internacionais. Apesar de alguns terem sido proibidos de entrar no país, como foi denunciado pela ComunicaSul aqui e aqui, há uma esperança de que a presença deles no país resulte em uma denúncia contundente em caso de tentativa de fraude.

Não deixa de ser contraditória a postura do governo, já que foi o órgão eleitoral quem convidou esses observadores. Nixon aponta as motivações por trás disso. Para ele, se trata de uma continuidade da política externa de Duque alinhada a uma “narrativa da existência de uma conspiração estrangeira e da interferência dos países do chamado ‘eixo do mal’”.

Faz parte disso as “acusações implausíveis de que Rússia e Irã estariam intervindo na política interna colombiana, assim como Cuba, Nicarágua e Venezuela e, é claro, o Foro de São Paulo e o Grupo de Puebla. Neste sentido, seu discurso está alinhado com a direita que lidera a VOX espanhola, a máfia cubana sediada em Miami e governos como o brasileiro”, aponta o professor.

Para que nada saísse — muito — do controle, o governo criou uma lista de pessoas a serem vetadas, limitando a possibilidade de que “indesejáveis” possa criticar o regime do governo colombiano.

“A participação de observadores internacionais também está relacionada a esta necessidade de contar ao mundo sobre o exercício democrático que está ocorrendo na Colômbia”, aponta a jornalista Oyeda. Acima de tudo, ressalta, “para poder contar ao mundo outra visão além do que a própria mídia vem transmitindo. Em geral, a mídia só transmite a voz oficial”.

“A presença da comunidade internacional também garante a existência de normas e garante que haja outra voz em termos de transparência e acompanhamento”, acrescenta Oyeda.

Se trata, diz a jornalista, de que “a população de cada região se sinta acompanhada e, sobretudo, que os membros corruptos desses partidos tradicionais também sintam o peso do fato de que existe um monitoramento externo que gerará relatórios que também gerarão uma opinião sobre sua participação neste processo eleitoral”.

*A reprodução deste conteúdo é livre, desde que citada a fonte e a lista de entidades e organizações que apoiam esta cobertura, como no rodapé a seguir.

Esta cobertura será feita pela Agência ComunicaSul graças ao apoio das seguintes entidades: da Associação dos/das Docentes da Universidade Federal de Lavras-MG, Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe), Confederação Sindical dos Trabalhadores/as das Américas (CSA), jornal Hora do Povo, Diálogos do Sul, Barão de Itararé, Portal Vermelho, Intersindical, Central dos Intersindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Sindicato dos Bancários do Piauí; Associação dos Professores do Ensino Oficial do Ceará (APEOC), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-Sul), Sindicato dos Bancários do Amapá, Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Sindicato dos Metalúrgicos de Betim-MG, Sindicato dos Correios de São Paulo, Sindicato dos Trabalhadores em Água, Resíduos e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp Sudeste Centro), Associação dos Professores Universitários da Bahia, Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal do RS (Sintrajufe-RS), Sindicato dos Bancários de Santos e Região, Sindicato dos Químicos de Campinas, Osasco e Região, Sindicato dos Servidores de São Carlos, mandato popular do vereador Werner Rempel (Santa Maria-RS), Agência Sindical, Correio da Cidadania, Agência Saiba Mais e centenas de contribuições individuais.

Siga a abi

© 2013 ABI - Associação Brasileira de Imprensa – todos os direitos reservados -Rua Araújo Porto Alegre, 71 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20030-012