Brasil não vai conceder asilo a Snowden em troca de informações


17/12/2013


Snowden diz estar disposto a colaborar com as investigações do caso de espionagem em troca de asilo permanente no Brasil (Crédito: Associated Press)

Snowden diz estar disposto a colaborar com as investigações do caso de espionagem em troca de asilo permanente
no Brasil (Crédito: Associated Press)

O Governo brasileiro não vai conceder asilo a Edward Snowden, ex-consultor da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), que delatou o esquema de espionagem do governo dos Estados Unidos. Em uma carta aberta, divulgada nesta terça-feira, 17 de dezembro, Snowden mostrou sua disposição em colaborar com as investigações de espionagem em troca de asilo político no Brasil. O Ministério das Relações Exteriores, contudo, afirma que não tem interesse em investigar a NSA e, por isso, não vai conceder visto para que Snowden entre no País.

De acordo com um assessor presidencial, o Itamaraty entende como “positivo” trecho da carta em que Snowden pede uma mobilização em defesa da privacidade e dos direitos humanos básicos, que estariam em risco por causa de ações como as da NSA. Mas por outro lado, afirma que o Brasil respeita a soberania de outros países e não pretende “dar o troco” nos Estados Unidos.

O assessor frisou que o governo brasileiro não tem intenção de entrar num jogo de troca, conceder o asilo para receber informações para investigar as ações da agência de espionagem americana.

Oficialmente, o Palácio do Planalto ainda não se pronunciou e pode inclusive não fazê-lo porque não existe um pedido formal de asilo da parte de Snowden. A presidente Dilma Rousseff ficou surpresa com a informação e acionou o Itamaraty para definir qual posição deverá ser tomada.

Carta aberta

Na carta de Snowden, ele se compromete a colaborar com a investigação sobre as ações da NSA no Brasil. A carta será enviada a autoridades e fará parte de uma campanha on-line, em um site de petições. A campanha, em nome de Snowden, será liderada pelo brasileiro David Miranda, namorado de Glenn Greenwald, o jornalista que revelou o esquema. A ideia é sensibilizar Dilma a conceder abrigo a Snowden, ex-agente de inteligência do governo americano.

Snowden toma cuidado, na carta, de não se dirigir diretamente a Dilma. A razão é não melindrar o governo russo, que o hospeda. Mas, ainda de acordo com Greenwald, ele quer vir para o Brasil. O ex-prestador de serviços para a NSA, que está na Rússia desde junho, reclama de lá ter seus movimentos muito limitados, sem condições de fazer um verdadeiro debate sobre o escândalo, de acordo com Glenn Greenwald, o jornalista para quem ele vazou os dados.

Segundo ele, não é possível colaborar diante da precária situação jurídica em que se encontra, com apenas asilo temporário, concedido pela Rússia até o meio de 2014. No Brasil, com status de asilado permanente, teria mais liberdade para isso.

“Muitos senadores brasileiros pediram minha ajuda com suas investigações sobre suspeita de crimes contra cidadãos brasileiros. Expressei minha disposição de auxiliar, quando isso for apropriado e legal, mas infelizmente o governo dos EUA vem trabalhando muito arduamente para limitar minha capacidade de fazê-lo”, declara na carta, originalmente em inglês.

Snowden se refere à CPI aberta no Senado para investigar as atividades da NSA no Brasil, que incluíram monitoramento de telefonemas e de emails de Dilma e da Petrobras.

“Até que um país conceda asilo permanente, o governo dos EUA vai continuar a interferir em minha capacidade de falar”, afirma Snowden, na carta.

Em junho, Snowden revelou ao jornalista, à época trabalhando para o diário inglês Guardian, documentos que mostram a capacidade do governo americano de espionar cidadãos e empresas em vários países.

Leia a carta de Edward Snowden:

CARTA ABERTA AO POVO DO BRASIL

EDWARD SNOWDEN

Seis meses atrás, emergi das sombras da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA para me posicionar diante da câmera de um jornalista. Compartilhei com o mundo provas de que alguns governos estão montando um sistema de vigilância mundial para rastrear secretamente como vivemos, com quem conversamos e o que dizemos.

Fui para diante daquela câmera de olhos abertos, com a consciência de que a decisão custaria minha família e meu lar e colocaria minha vida em risco. O que me motivava era a ideia de que os cidadãos do mundo merecem entender o sistema dentro do qual vivem.

Meu maior medo era que ninguém desse ouvidos ao meu aviso. Nunca antes fiquei tão feliz por ter estado tão equivocado. A reação em certos países vem sendo especialmente inspiradora para mim, e o Brasil é um deles, sem dúvida.

Na NSA, testemunhei com preocupação crescente a vigilância de populações inteiras sem que houvesse qualquer suspeita de ato criminoso, e essa vigilância ameaça tornar-se o maior desafio aos direitos humanos de nossos tempos.

A NSA e outras agências de espionagem nos dizem que, pelo bem de nossa própria “segurança” –em nome da “segurança” de Dilma, em nome da “segurança” da Petrobras–, revogaram nosso direito de privacidade e invadiram nossas vidas. E o fizeram sem pedir a permissão da população de qualquer país, nem mesmo do delas.

Hoje, se você carrega um celular em São Paulo, a NSA pode rastrear onde você se encontra, e o faz: ela faz isso 5 bilhões de vezes por dia com pessoas no mundo inteiro.

Quando uma pessoa em Florianópolis visita um site na internet, a NSA mantém um registro de quando isso aconteceu e do que você fez naquele site. Se uma mãe em Porto Alegre telefona a seu filho para lhe desejar sorte no vestibular, a NSA pode guardar o registro da ligação por cinco anos ou mais tempo.

A agência chega a guardar registros de quem tem um caso extraconjugal ou visita sites de pornografia, para o caso de precisarem sujar a reputação de seus alvos.

Senadores dos EUA nos dizem que o Brasil não deveria se preocupar, porque isso não é “vigilância”, é “coleta de dados”. Dizem que isso é feito para manter as pessoas em segurança. Estão enganados.

Existe uma diferença enorme entre programas legais, espionagem legítima, atuação policial legítima –em que indivíduos são vigiados com base em suspeitas razoáveis, individualizadas– e esses programas de vigilância em massa para a formação de uma rede de informações, que colocam populações inteiras sob vigilância onipresente e salvam cópias de tudo para sempre.

Esses programas nunca foram motivados pela luta contra o terrorismo: são motivados por espionagem econômica, controle social e manipulação diplomática. Pela busca de poder.

Muitos senadores brasileiros concordam e pediram minha ajuda com suas investigações sobre a suspeita de crimes cometidos contra cidadãos brasileiros.

Expressei minha disposição de auxiliar quando isso for apropriado e legal, mas, infelizmente, o governo dos EUA vem trabalhando arduamente para limitar minha capacidade de fazê-lo, chegando ao ponto de obrigar o avião presidencial de Evo Morales a pousar para me impedir de viajar à América Latina!

Até que um país conceda asilo político permanente, o governo dos EUA vai continuar a interferir com minha capacidade de falar.

Seis meses atrás, revelei que a NSA queria ouvir o mundo inteiro. Agora o mundo inteiro está ouvindo de volta e também falando. E a NSA não gosta do que está ouvindo.

A cultura de vigilância mundial indiscriminada, que foi exposta a debates públicos e investigações reais em todos os continentes, está desabando.

Apenas três semanas atrás, o Brasil liderou o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas para reconhecer, pela primeira vez na história, que a privacidade não para onde a rede digital começa e que a vigilância em massa de inocentes é uma violação dos direitos humanos.

A maré virou, e finalmente podemos visualizar um futuro em que possamos desfrutar de segurança sem sacrificar nossa privacidade.

Nossos direitos não podem ser limitados por uma organização secreta, e autoridades americanas nunca deveriam decidir sobre as liberdades de cidadãos brasileiros.

Mesmo os defensores da vigilância de massa, aqueles que talvez não estejam convencidos de que tecnologias de vigilância ultrapassaram perigosamente controles democráticos, hoje concordem que, em democracias, a vigilância do público tem de ser debatida pelo público.

Meu ato de consciência começou com uma declaração: “Não quero viver em um mundo em que tudo o que digo, tudo o que faço, todos com quem falo, cada expressão de criatividade, de amor ou amizade seja registrado. Não é algo que estou disposto a apoiar, não é algo que estou disposto a construir e não é algo sob o qual estou disposto a viver.”

Dias mais tarde, fui informado que meu governo me tinha convertido em apátrida e queria me encarcerar. O preço do meu discurso foi meu passaporte, mas eu o pagaria novamente: não serei eu que ignorarei a criminalidade em nome do conforto político. Prefiro virar apátrida a perder minha voz.

Se o Brasil ouvir apenas uma coisa de mim, que seja o seguinte: quando todos nos unirmos contra as injustiças e em defesa da privacidade e dos direitos humanos básicos, poderemos nos defender até dos mais poderosos dos sistemas.

*Com informações da Folha de S. Paulo. 

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