12 de agosto de 2022


Brasil fica em 10º lugar no Índice de Capacidade de Combate à Corrupção (CCC)


30/06/2022


A Americas Society/Council of the Americas (AS/COA) e a Control Risks estão publicando a quarta edição do Índice de Capacidade de Combate à Corrupção (CCC). Lançado pela primeira vez em 2019, o índice avalia a capacidade dos países latino-americanos de detectar, punir e prevenir a corrupção. Em vez de medir a percepção sobre os níveis de corrupção, o Índice CCC avalia e classifica países com base na eficácia com que podem combater a corrupção. Os países com uma pontuação mais alta são considerados mais propensos a ver atores corruptos processados e punidos. Uma continuação da impunidade é mais provável em países no extremo inferior da escala.

O Brasil recuou no Índice de Capacidade de Combate à Corrupção, pelo terceiro ano consecutivo, indo do 6º lugar em 2021 para o 10º em 2022. A pontuação geral do país caiu 6% desde o ano passado e 22% desde 2019. A pontuação da capacidade legal do Brasil sofreu um declínio de quase 8%, mas o país ficou acima da média regional nessa categoria, indicando que os retrocessos dos últimos três anos não reverteram totalmente décadas de fortalecimento institucional.

O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral permanecem independentes do governo, apesar da escalada nas críticas públicas feitas a eles pelo presidente Jair Bolsonaro. A variável que avalia a independência e a eficiência das agências anticorrupção, no entanto, caiu quase 19%, já que Bolsonaro procurou consolidar o controle sobre os órgãos que investigam supostos casos de corrupção envolvendo seus aliados. Autoridades de dentro da Polícia Federal transferiram funcionários que estavam conduzindo estas investigações, e Bolsonaro nomeou seus aliados do Ministério Público Federal e outros órgãos para substitui-los. Agências anticorrupção independentes, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, sofreram cortes orçamentários, limitando sua capacidade de investigação e supervisão. Apesar de ter recursos limitados, a Controladoria-Geral da União (CGU) parece estar assumindo um papel mais proeminente no cumprimento e na negociação de acordos e resoluções em assuntos relacionados à corrupção. Organismos do governo e autoridades estão utilizando cada vez mais os processos administrativos de responsabilização (PAR) como mecanismo alternativo para resolver atos ilícitos abrangidos pela lei brasileira anticorrupção.

O Brasil registrou um declínio mais acentuado na variável que avalia processos legislativos e normativos, em meio a reportagens na imprensa sobre alocações do orçamento federal a aliados de Bolsonaro no Congresso feitas de forma não totalmente transparente. Mesmo com a polarização política em alta, a pontuação do Brasil na categoria sociedade civil e mídia permaneceu estável e superou a média regional. As ONGs e a imprensa permaneceram em grande parte independentes e revelaram escândalos de corrupção nos níveis federal, estadual e local.

ÁREAS CRÍTICAS A SEREM MONITORADAS

É pouco provável que reformas anticorrupção ocorram antes das eleições gerais de outubro. Os eleitores estão mais focados na inflação, desemprego e uma queda nos padrões de vida do que em ações de combate à corrupção. Os candidatos farão uso da retórica anticorrupção para criticar seus adversários, mas essa mensagem pode não ter o mesmo peso entre o eleitorado que o visto em 2018. O resultado das eleições terá um impacto decisivo na capacidade do Brasil de combater a corrupção nos próximos anos.

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