Bolsonaro ignora Alexandre de Moraes e falta a depoimento

Jair Bolsonaro ignorou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e não compareceu à sede da Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre o vazamento de documentos sigilosos.

Nesta quinta (27), o advogado-geral da União, Bruno Biano, havia alegado que Bolsonaro “tem direito de ausência”, ou seja, de não comparecer à PF para os esclarecimentos. Mas o ministro Alexandre de Moraes não aceitou o recurso.

Foto Nelson Jr./SCO/STF
03/03/2021

Em decisão ainda na noite de ontem, Moraes disse que já havia concedido mais tempo para que o depoimento fosse prestado e que Bolsonaro poderia escolher a data e local.

Segundo o ministro, a Constituição garante o direito ao silêncio e de não se autoincriminar, mas não de recursar determinações legais. Lembrou, ainda, que Bolsonaro concordou em participar da oitiva, solicitando inclusive a prorrogação do prazo.

“A defesa expressamente concordou com a oitiva e solicitou, por intermédio de petição, protocolada em 10/12/2021, a concessão de prazo adicional de 60 dias para a sua realização, em razão de compromissos firmados na agenda presidencial previstos para o período de final de ano”, disse Moraes, que tinha oferecido mais 45 dias.

Além disso, o ministro criticou os “comportamentos processuais contraditórios” do mandatário, caracterizando como “inadmissíveis” e que “se sujeitam à preclusão lógica”.

Mesmo com a decisão de Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, Bolsonaro ignorou a determinação e não comparecer à sede da PF. Ainda pela manhã, ele havia informado a auxiliares que iria ignorar a decisão do ministro.

O inquérito apura o vazamento, pelo presidente, de dados sigilosos sobre investigações envolvendo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).