26 de abril de 2024
Atestado de óbito de Herzog será retificado
25/09/2012
O Juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos, determinou nesta segunda-feira, 24 de setembro, a retificação no atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, assassinado nas dependências do DOI-Codi de São Paulo, em 1975.
A partir da resolução da Justiça, no atestado de óbito de Herzog deverá constar que “a morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos na dependência do 2º Exército em SP”. Como se trata de uma decisão em primeira instância a Promotoria de Justiça, contrária à medida, poderá recorrer.
Em seu despacho — reproduzido pelo jornal O Estado de S.Paulo, e transcrito aqui no ABI Online —, o Juiz Márcio Martins Bonilha Filho exalta a ação da Comissão da Verdade, destacando que “consta com respaldo legal para exercer diversos poderes administrativos e praticar atos compatíveis com suas atribuições legais, dentre as quais recomendações de adoção de medidas destinadas à efetiva reconciliação nacional, promovendo a reconstrução da História”.
Preso em 25 de outubro de 1975, Herzog foi levado para ser interrogado no DOI-Codi do 2º Exército, na capital paulista. O jornalista foi torturado e morto na cela por agentes da ditadura militar (1964-1985), mas a versão oficial foi de que Herzog cometeu suicídio, enforcando-se em sua cela. No laudo assinado pelo médico-legista Harry Shibata está registrado que Herzog morreu “por asfixia mecânica”, explicação técnica para enforcamento.
A determinação da Justiça atente a uma solicitação da Comissão Nacional da Verdade e foi assinada pelo coordenador, Ministro Gilson Dipp. O pedido foi inspirado em uma reivindicação de Clarice Herzog, viúva do jornalista.
Ao jornal O Estado de S.Paulo, o advogado e membro da Comissão da Verdade, José Carlos Dias, disse que a decisão da Justiça terá grande repercussão, porque existem muitos casos semelhantes ao de Herzog:
— Nós já estamos estudando vários outros casos para encaminhar à Justiça. A decisão de agora confirma que estamos no rumo certo, declarou Dias ao Estadão.
* Com informações do jornal O Estado de S.Paulo.
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