Artigo: “Quais são as injustiças da Copa
no Brasil”


Por Daniel Mazola*

28/05/2014


Charge Maracanã

A “república dos banqueiros”, mais conhecido como Brasil, está a poucos dias da “Copa das Copas”, e mesmo com 12 estádios dados de bandeja para alimentar a corrupção e negócios eleitoreiros, nossos “dedicados e honestos” empreiteiros ignoram todos os prazos firmados com a organização do megaevento. Nunca se viu tanta corrupção, desorganização e descompromisso na história das Copas como nessa de 2014. Essa “gente” se julga intocável, e talvez realmente seja. Nada menos que dois terços da receita do PMDB em 2013 foi “doada” pelo maior grupo transnacional privado do Brasil, a Odebrecht.

Na nossa “economia de mercado” burguesa, a empreiteira Norberto Odebrecht, em três parcelas, mandou R$ 11 milhões para os cofrinhos peemedebistas. Revelado na prestação de contas do partido à Justiça Eleitoral, o valor chamou a atenção porque supera, em muito, os R$ 6,1 milhões (ou R$ 7,5 milhões em números corrigidos pela inflação) doados na campanha de 2010. A segunda maior contribuição de empreiteiras para o PMDB foi de “apenas” R$ 500 milhões da Andrade Gutierrez (que tem antigas e fortíssimas relações com Wellington Moreira Franco, hoje “ministro” da Aviação). Não bastasse o nefasto financiamento privado de campanhas eleitorais, (uma das aberrações ‘democráticas’ mais conhecidas na “república dos banqueiros”, ou seria “república das empreiteiras”), também existe esse financiamento privado para os “partidos” políticos.

Falar em reforma política (VERDADEIRA) no Brasil é algo inimaginável, os partidos hegemônicos NUNCA farão NADA. Esse estreito laço do PMDB com os maiores fazedores de obras públicas confirma por que o partido será o grande fiel na balança da campanha eleitoral deste ano. Taticamente, o partido ensaia uma providencial traição, caso se confirmem as possibilidades concretas de derrota do PT (cuja precária hegemonia depende dos peemedebistas). Por isso, alguns caciques do partido já costeiam o alambrado para pular a cerca em favor de Aécio Neves, no momento oportuno, claro.

Os maiores ‘boquinhas’ da política são peemedebistas. Líderes, como o vice-presidente da República, Michel Temer, apenas teatralizam o apoio aos petistas. A pobre Dona Dilma Rousseff não será uma noiva abandonada no altar. Será a companheira traída quando a lua de mel for cancelada pela falência de votos (mesmo sob risco de fraude eleitoral, no dogmático processo eletrônico que não pode ser contestado via recontagem de votos impressos).

Nesse frágil jogo de interesses da governabilidade, mentiras e aparências, o chefão Lula, grande sogrão que patrocina o conflituoso matrimônio entre infiéis, tem duas cartas na manga para conter a debandada do PMDB. Trata-se do risco de mega escândalos, como os da Petrobras, na Eletrobras ou nos Correios, atingirem o PMDB (o que forçaria o partido a não abandonar os petistas). O risco de todos morrerem afogados é altíssimo.

Outra cartada de Lula é que, tanto quanto o PMDB, ele também tem grande prestígio junto aos dirigentes da Odebrecht. Se valer a lógica do manda quem pode (porque tem grana para financiar o partido) e obedece quem tem juízo, Lula tem poder de convencimento de sobra para manter os peemedebistas no seu barco. O problema (ou solução!) é estarem todos juntos na hora da fatal pancada contra o iceberg da História.

AS INJUSTIÇAS DA COPA NO BRASIL

Em recente comunicado, a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP), coletivo que reúne de modo particular as populações mais pobres, atingidas pelas injustiças geradas pela Copa do Mundo de 2014, afirmou que a Lei Geral da Copa é INCONSTITUCIONAL e autoritária.

Com essa lei não resta dúvidas, fica escancarado que o Estado (Autoritário de Direito) funciona a serviço das corporações e das empreiteiras. Abaixo um pequeno resumo do comunicado, e das dimensões do sofrimento do nosso povo, potencializados pelos dois megaeventos mais badalados do planeta, a Copa e as Olimpíadas.

Moradia

A Copa intensificou aumento dos despejos e remoções violentas nas cidades brasileiras. Duzentos e cinquenta mil pessoas com suas famílias estão sendo desestruturadas, levadas para longe de seus lugares de origem, causando impactos na saúde, na educação, no transporte público, além da violência física e psicológica. Tem gente com depressão, se endividando, esperando por soluções que nunca chegam. São vítimas da especulação imobiliária que expulsa os pobres das áreas do seu interesse.

Histórias semelhantes de violências contra populações ocorrem em todo o território brasileiro. Não pedimos essa Copa da Fifa. Mais do que barrar a Copa, queremos barrar os despejos e remoções no Brasil. Nossa luta é antes, durante e depois da Copa, para que nenhuma família brasileira sofra a violência e humilhação de um despejo ou remoção forçada. Decidimos sair deste encontro com uma grande união para barrar os despejos e remoções no Brasil. Sairemos juntos daqui numa articulação permanente, e assim estaremos mais fortes. Por um Brasil sem despejos! Brasil sem remoção! Respeito ao cidadão!

Trabalhadores e trabalhadoras ambulantes, catadores e da construção civil

Defendemos e valorizamos os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras ambulantes vítimas das arbitrariedades da Fifa e do governo, como a imposição da Lei Geral da Copa que proíbe o comércio de produtos nas proximidades dos estádios. Enfrentamos a repressão por parte das prefeituras municipais que estão “higienizando” as cidades licitando para que grandes empresas controlem as ruas. A Lei Geral da Copa estabelece zonas de exclusão de 2 quilômetros no entorno das áreas da Fifa, estádios e áreas oficiais de torcedores com telões, onde apenas os patrocinadores oficiais poderão comercializar. É necessário fortalecer canais de comunicação para denunciar os casos de impedimento de trabalho e violações ao direito dos ambulantes. Também propomos um boicote aos patrocinadores da Copa, em solidariedade aos ambulantes.

Denunciamos também que as prefeituras tem dificultado o trabalho de catadores e catadoras de resíduos sólidos nas cidades-sede da Copa. Na construção civil a velocidade da execução das obras produziu 8 mortes nas arenas da Copa e mais 3 em outros estádios, e uma infinidade de acidentes graves. Exigimos que se intensifique o controle sobre a segurança dos operários nos canteiros de obra e a garantia plena de seus direitos trabalhistas, como o direito à greve.

Comunicação e Cultura

A comunicação é um direito humano, desrespeitado pela mídia hegemônica e pelo Estado. O oligopólio dos meios de comunicação invisibiliza e tenta calar as lutas populares. Os mesmos que detêm o poder político e econômico, utilizam a mídia para fomentar uma sociedade mercantilizada, excludente, cheia de preconceitos e opressões. Reforçando o extermínio da população negra com a criminalização da pobreza e a esteriotipação da mesma. Enquanto as reais consequências da Copa da Fifa no Brasil são ocultadas.

Reivindicamos a democratização dos meios de comunicação, a partir da revisão do marco regulatório da mídia, incluindo uma revisão da atual regulação das rádios comunitárias para que de fato a comunicação seja um direito humano, que vocalize a realidade do povo brasileiro e que seja diversa, popular e emancipadora. Defendemos o respeito aos midiativistas e à imprensa popular e independente.

Mulheres

As violações históricas sofridas pelas mulheres são acirradas com a Copa. Denunciamos o aumento da exploração sexual e do tráfico de mulheres, o acirramento da mercantilização do corpo feminino – exposto como disponível em diversas campanhas publicitárias, como a da Adidas, tornando-as mais vulneráveis a estupros e assédios de diversas ordens. Atingindo majoritariamente à mulher negra, através da precarização do trabalho e estereótipos mantidos pela mídia e todos os aparatos institucionais.

Pessoas em situação de prostituição também são alvo da violência do Estado, que se intensifica no período da Copa do Mundo com a higienização forçada das ruas, principalmente nas cidades-sede. Ademais, as experiências das Copas da África do Sul e da Alemanha demonstram que os megaeventos mercantilizam as vidas e os corpos das mulheres. O Brasil não pode fazer parte da rota! As mulheres trabalhadoras continuam a ser exploradas e mesmo nas falas críticas às péssimas condições de trabalho, as companheiras são invisibilizadas. Continuaremos na luta por melhores serviços públicos e equipamentos urbanos de qualidade – políticas universais de mobilidade, saúde, moradia e educação são pautas feministas e merecem total atenção.

Diversidade Sexual

Pretendemos também estreitar os laços com os movimentos LGBTT, para somar espaços na luta pelo respeito à diversidade sexual antes, durante e depois da Copa.

Desmilitarização

A repressão do Estado às manifestações populares que questionaram a Copa intensificou o caráter de militarização da segurança pública pautada na identificação dos movimentos sociais como “inimigos internos”. Isto contribuiu também para dar mais força ao processo histórico de extermínio da juventude negra e da periferia pela polícia. A juventude deve ser respeitados em seu direito a se manifestar. O Brasil está vivendo uma escalada autoritária, onde governo e Congresso buscam criminalizar movimentos sociais. Devemos promover lutas contra as leis antiterrorista e anti-manifestações. Defender a anistia dos processados e uma Campanha Nacional pela desmilitarização da Polícia Militar e desarmamento das Guardas Municipais.

O povo palestino foi atingido diretamente pela Copa do Mundo no Brasil, uma vez que há um fluxo importante de financiamento saídos dos cofres públicos para o complexo industrial-militar israelense, sustentando a política do genocídio e o apartheid contra os palestinos.

Comunidades Tradicionais

Entendemos que as injustiças aplicadas aos povos originários e tradicionais se agravam com os megaeventos. O projeto de desenvolvimento trazido com esses eventos impede a demarcação e titulação de nossas terras. O número de lideranças das comunidades tradicionais que estão sendo exterminadas e a intensificação dos conflitos entre indígenas e ruralistas são exemplos disso. A mesma situação enfrenta os/as pescadores/as de áreas extrativistas de pesca que perdem seus territórios de vida ameaçados pela especulação imobiliárias, hotéis, construção de portos, etc.

Vivemos hoje um contexto urbano, onde as lutas das cidades ganham muito mais pauta, mas entendemos que a mesma força que tira o direito à moradia é a que não deixa demarcar os territórios. Repudiamos a PEC 215/00 e outros mecanismos que visam impedir novas demarcações e titulações e abrem precedente para a revisão dos territórios já legalizados. Para enfrentar esta violência, os povos se organizam em mobilização nacional como forma de resistência, numa agenda de luta conjunta que culminará no Encontro Nacional Indígena e Quilombola, entre 25 e 29 de maio, em Brasília. Pela soberania dos povos aos territórios!

Megaeventos e a financeirização da Natureza

A Copa de 2014 está sendo apresentada como copa sustentável, gol verde, parques da copa, copa orgânica, carbono zero, enfim, uma maquiagem verde que busca invisibilizar as violações de direitos, colocando a compensação como fato consumado e validando a economia verde e a mercantilização da natureza como mais uma falsa solução. Haja visto a quantidade de árvores que estão cortadas nas cidades da Copa, defendemos a campanha “Quantas copas por uma Copa? Nem mais uma árvore cortada!”

Crianças e adolescentes

Crianças e adolescentes estarão em situação de extrema vulnerabilidade durante a Copa em virtude das férias escolares, associadas à ausência de políticas públicas. Destaca-se a desvirtuação do papel do esporte, que passa por um duplo processo de elitização. Primeiro, como mercadoria pouco acessível, com ingressos e produtos caros. Segundo, como prática restrita a espaços privados e a setores privilegiados da sociedade. Neste contexto, as grandes máfias da exploração e do tráfico de pessoas poderão atuar com muita facilidade. É necessário e urgente criar campanhas de combate à exploração sexual e ao tráfico de pessoas nas escolas da rede pública, rede hoteleira, proximidades dos estádios e nas regiões turísticas. Deve ser incluída a capacitação dos profissionais do turismo e da rede hoteleira, o fortalecimento e ampliação das políticas de promoção dos direitos das mulheres e crianças e adolescentes. Não à redução da idade penal.

Mobilidade Urbana

Diante do cenário de modelo mercadológico de gestão da cidade, é fundamental reconhecer a bandeira da Tarifa Zero e da PEC 90 (transporte como direito social) como passos para se criar condições para efetivação do direito à cidade e da participação popular na gestão das cidades. Combatemos o modelo de mobilidade urbana que privilegia o transporte rodoviário em detrimento do transporte de massa, ciclovias, etc. Combatemos também a privatização das cidades e de seus espaços públicos como praças, ruas, etc.

População de Rua

A organização da Copa do Mundo tem uma política social para a população de rua: abandono das políticas integradas, fechamento de equipamentos de assistência social (albergues e abrigos) e o aumento da violência e repressão das forças da segurança pública (Guarda Civil, Polícia Militar, etc.). O intuito é expulsar e coibir a população de rua das regiões centrais das cidades-sede da Copa do Mundo, gerando clima de insegurança e medo do que pode ocorrer antes, durante e depois dos jogos. Pelo fim do recolhimento e internação compulsórios.

Copa das Mobilizações

Diante de todo este cenário de violações e demandas concretas das comunidades e populações atingidas, é necessário fazer desta a Copa das Mobilizações. Não queremos a violência do Estado, mas a garantia e o fortalecimento dos direitos. Estar nas ruas durante a Copa do Mundo é um ato de fortalecimento da democracia e de avanço de um novo modelo de país que avance na participação direta do povo e na construção de políticas públicas efetivas em favor da justiça e igualdade social. Conclamamos a população a fazer desta a Copa das Mobilizações, mostrando ao mundo a força e a alegria do povo brasileiro em luta!

*Daniel Mazola é conselheiro da ABI e secretário da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos. Jornalista, pós-graduado, especializado em jornalismo sindical e contra-hegemônico. Redator, subeditor, colunista e administrador do site Tribuna da Imprensa online (tribunadaimprensaonline.blogspot.com.br), militante social em diversos fóruns e coletivos de luta, ativista pela democratização dos meios de comunicação e dos direitos humanos. Foi editor do jornal FAFERJ (Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro), editor do jornal do SINTUFF (Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal Fluminense), editor do jornal Folha do Centro, editor do jornal Ouvidor Datasul (foi a maior empresa privada na área de gestão empresarial e tecnologia da informação), subeditor de política do jornal Povo do Rio, repórter do jornal Brasil de Fato, radialista e produtor na Rádio Bandeirantes, vice presidente de divulgação do G.R.E.S. Estação Primeira de Mangueira, sendo colaborador de diversos blogs e publicações.

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