Artigo: “Crimes contra jornalistas devem ser apurados pela PF”


Por Daniel Mazola*

27/11/2013


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“Agredido por policiais, hostilizado por manifestantes e censurado por patrões. Essa tem sido, na maioria dos casos, a rotina de jornalistas que cobrem as manifestações populares que tomaram o país desde junho deste ano, concluiu a audiência pública ‘Cultura, Liberdade de Imprensa e Violência contra os Profissionais de Mídia’, realizada na manhã desta terça-feira (26) no plenário da Câmara Municipal do Rio. O debate, convocado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, foi presidido pelo vereador Reimont (PT), da Comissão de Educação e Cultura.

Sob os olhares do Conselheiro e Presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI, Mario Augusto Jakobskind, que representou a mais importante e tradicional entidade de imprensa do Brasil, o pontapé inicial da discussão foi dado por um levantamento inédito do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio que reuniu casos de 49 jornalistas agredidos em protestos entre maio e novembro deste ano no Rio. A grande maioria dos atos de violência, cerca de 80%, foi praticada por policiais, o que acende um alerta sobre a conduta dos agentes de segurança pública no trato com manifestantes e imprensa. [leia aqui o relatório completo: https://docs.google.com/document/d/1djJBPNNqzyDIpLB863mFPp8r_nqiTiVRcub985iHR2o/pub]

“E esse número é subestimado”, reconhece Paula Máiran, presidente do sindicato, “a falta de registro de ocorrências em delegacias e órgãos competentes, muitas vezes estimulado pelos patrões, dificulta uma análise mais precisa dos casos”

Ainda assim, o número causa espanto pelo curto espaço de tempo e corrobora com ranking das Nações Unidas que põe o Brasil como um dos países mais perigosos para um jornalista exercer seu ofício, perdendo apenas para lugares como a Somália e a Síria. O percentual calculado pelo dossiê do sindicato é bastante próximo do que foi levantado a partir de denúncias que chegaram ao escritório da ONU: 75% das das violações envolvem policiais e 25% foram praticadas por manifestantes.

“O problema da segurança para jornalistas no país é crescente”, ressalta Gustavo Barreto, do Centro de Informação das Nações Unidas no Brasil, que compôs a mesa da audiência pública. Mas, segundo ele, esse risco transborda as nossas fronteiras: ‘a cada dez crimes contra jornalistas, nove ficam impunes no mundo todo’

Uma das soluções apontadas para dirimir a insegurança para o trabalho dos repórteres seria a federalização dos crimes contra jornalistas, afirma Barreto. A ideia é tornar os crimes contra esses profissionais em atentados contra os direitos humanos. O deputado estadual Robson Leite (PT) disse que trabalha na tramitação de um projeto que atribui à Polícia Federal a resolução de crimes contra jornalistas no Brasil. Essa também seria uma forma de tirar o poder da Polícia Militar nesses casos, já que ela é apontada como um dos principais obstáculos ao trabalho jornalístico.

A fama de truculenta, porém, foi rechaçada pelo tenente-coronel Claudio Costa, relações públicas da Polícia Militar do Rio. De acordo com ele, até junho, a PM sempre acompanhou manifestações sem que fossem registrados conflitos graves. A situação mudou de figura de lá para cá e exigiu da própria corporação um esforço para evitar confrontos nos protestos, como os policiais alfanuméricos e o banimento das balas de borracha. Ele atribuiu a ‘manifestantes infiltrados’ a escalada da violência nos protestos.

“Inicialmente pode ter havido um despreparo. Mas agora há uma ação contra o baderneiro que se infiltra na manifestação”, afirma o delegado Nilton Fabiano Lessa Gama, que representou Marta Rocha, chefe da Polícia Civil, na audiência pública.

O papel dos patrões, principalmente os da grande imprensa, também foi questionado, tanto na falta de cuidados com seus empregados, que saem às ruas sem os equipamentos adequados, mas também por opções editoriais que acirram os ânimos e põem em risco o profissionais de seus veículos.

Ao fim do debate, que contou ainda com falas de organizações da sociedade civil, como o Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (DDH), foi realizado um ato público em defesa dos jornalistas em frente às escadarias da Câmara Municipal.

“A audiência pública não é o primeiro nem o último passo dessa discussão”, afirmou o vereador Reimont, que prometeu dar atenção especial ao dossiê que foi entregue pelo sindicato dos jornalistas. ”

*Daniel Mazola é Secretário da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI

Com informações do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro

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