ABI discute metas para combate à corrupção

Dirigentes e Conselheiros da Associação Brasileira de Imprensa reuniram-se nesta terça-feira, dia 6, com os Senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues(PSOL-AP) para discutir as principais ações do Movimento contra a Corrupção e a Impunidade. Entre os objetivos principais, ganharam destaque a declaração do crime de corrupção como hediondo, o aumento da pena inicial para o crime de corrupção, atualmente de dois anos, a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012, a celeridade no julgamento de casos envolvendo crimes de corrupção, o fim do voto secreto legislativo em todas instâncias e o fim das emendas parlamentares individuais.

 

A frente de “Ações contra a Corrupção e Impunidade no País”, que defende a “limpeza da Administração Pública”, foi lançada no último dia 23, em audiência pública no Senado, convocada a partir de requerimento proposto pelo Senador Pedro Simon (PMDB-RS) e pelos Senadores Paulo Paim (PT-RS), Cristovam Buarque (PDT-DF), Luiz Henrique (PMDB-SC), Ana Amélia (PP-RS), Eduardo Suplicy (PT-SP), Mozarildo Cavalcânti (PTB-RR), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Taques (PDT-MT), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Casildo Maldaner (PMDB-SC).

 

Diversas entidades participam da mobilização, entre as quais a ABI – Associação Brasileira de Imprensa; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e a Universidade de Brasília (UNB), que apoiam a Marcha da Corrupção, a se realizada nesta quarta-feira, dia 7- quando se comemora o Dia da Independência do Brasil-. na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A marcha foi organizada pela sociedade civil através das redes sociais e prevê manifestações em vários Estados.

 

O Presidente da ABI, Maurício Azêdo, recebeu os Senadores Pedro Simon e Randolfe Rodrigues na Sala Belisário de Souza, no 7º andar do edifício sede da ABI, onde foi realizada a reunião de definição da agenda política da frente de “Ações contra a Corrupção e Impunidade no País”. Entre os representantes da ABI estiveram presentes o Vice-Presidente, Tarcísio Holanda, o Presidente do Conselho Deliberativo, Pery Cotta, o Diretor de Cultura e Lazer, Jesus Chediak, o Diretor de Publicidade, Francisco de Paula Freitas, o Diretor Econômico-Financeiro, Domingos Meirelles, a Diretora de Assistência Social, Ilma Martins da Silva, o Primeiro e Segundo Secretários do Conselho Deliberativo, Sérgio Caldieri e Marcus Miranda, o Conselheiro Villas-Bôas Corrêa, decano do jornalismo político brasileiro.

 

O debate contou ainda com a participação expressiva dos Conselheiros Antônio Carlos Austregésilo Athayde, Bernardo Cabral, Elias Hidd Sobrinho, José Pereira Filho, Lêda Acquarone, Maria Inês Duque Estrada Bastos, Mário Augusto Jakobskind, Miro Lopes, Moacyr Lacerda, Nacif Elias Hidd Sobrinho, Paulo Jerônimo(Pajê) e Pinheiro Júnior.

 

Maurício Azêdo deu início à atividade saudando os presentes:

—Para nós é um motivo de grande alegria tê-lo aqui, Senador Pedro Simon, cuja trajetória de militância e de luta acompanhamos há algumas décadas, e também o Senador Randolfo Rodrigues, o advogado Marcelo Cerqueira, companheiro de Vossa Excelência em muitas lutas, além de militante nas causas nas quais os jornalistas se empenharam ao longo das quatro últimas décadas. 

“No fundo do poço”

 

Pedro Simon destacou a importância de iniciar as ações do movimento contra a corrupção na ABI:

—Gostaria de agradecer o carinho de Maurício Azêdo e dizer que admiro a sua biografia, a sua história e a sua luta. Fizemos questão absoluta de fazer esta reunião na ABI. Desejamos que essa caminhada se transforme em uma discussão muito grande. O Brasil, em termos da ética e moral, chegou no fundo do poço. Esse movimento de renovação nasceu com a Presidente Dilma, pois Lula fez um grande Governo no campo da ética, mas no campo do combate à corrupção deixou muito a desejar. Criamos uma CPI, mas o Governo não agiu. Vejo com muita alegria o que está acontecendo hoje nas redes sociais, na internet, a começar pelo mundo árabe. E vale lembrar que as redes sociais estão mobilizando a população também no Brasil. Amanhã teremos a Marcha da Corrupção. Se nós caminharmos juntos, vamos fazer um grande Governo, e a ABI terá importante participação. Vamos terminar com esta história de o Brasil ser o país do jeitinho.

 

O jornalista Villas-Bôas Corrêa expressou preocupação com o enfraquecimento da política e o aumento dos casos de violência no País:  

—Estamos vivendo uma crise muito grande na política. Os grandes jornais, como O Globo, já não vendem. O problema imediato é a violência que tomou conta do Brasil. Tenho medo de sair na rua. Nada impede que alguém apareça e, por uma carteira, me mate. O problema do Brasil é a violência. Não tenho nenhuma confiança no Congresso, que não é representativo e só faz oposição ao que é Governo.

 

Jesus Chediak também sublinhou o viés político da corrupção:

—Tudo isto acontece porque o neoliberalismo assumiu o controle do poder político de tal forma que o cidadão, o leitor, que tem história, identidade, responsabilidade, se transformou em consumidor. E essa é a questão central. O poder econômico desmoralizou sistematicamente o poder político. 

Transparência

O Senador Randolfe Rodrigues grifou a pauta da luta contra a corrupção e a impunidade para o resgate da confiança na política e o papel da ABI na condução do processo:  

—As principais mobilizações da sociedade brasileira dos últimos 30 anos, como o fim da ditadura, a luta pela anistia ampla, geral e irrestrita, as Diretas Já, o impeachment do Presidente Collor, e, recentemente, as duas concretas reformas política, são exemplos a serem seguidos. A nossa expectativa é em torno desta mobilização, sob a liderança do Senador Pedro Simon no Senado. Os jornais estão noticiando o combate à corrupção, que está unindo políticos de governo e de oposição. Precisamos lutar porque com apenas uma dúzia de senadores comprometidos com essa causa não teremos nada. Por isso, Villas-Bôas Corrêa, concordamos com o senhor e podemos dizer que iniciamos um movimento que não é governo nem oposição, é de combate à corrupção. Temos uma CPI circulando, mas o fundamental não é ter a CPI, e sim uma mobilização contra a corrupção, com o apoio da OAB, CNBB, ABI, onde estamos hoje. O fato de a primeira reunião ser na ABI já é um bom sinal, pois o movimento das Diretas Já começou aqui, assim como a luta contra o regime militar em 64, com Barbosa Lima Sobrinho. Daqui da ABI saíram os principais movimentos pela cidadania do Brasil nos últimos anos.

 

Em seguida, o Senador listou os pontos principais do movimento:

—Na reunião de ontem com representantes da CNBB, OAB e ABI surgiram alguns temas fundamentais, como o crime de corrupção ser declarado crime hediondo; a lei para garantir que órgãos públicos tenham transparência nas suas contas públicas; a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que está sob risco. Agora em outubro, o Supremo Tribunal Federal vai julgar a constitucionalidade para 2012. Isso é importante porque é uma conquista da sociedade. Temos que ampliar a Ficha Limpa para cargo eletivo e cargo de comissão. O crime de corrupção também precisa ter prioridade no julgamento.

 

A absolvição da Deputada Jaqueline Roriz(PMN-DF), que aparece em um vídeo recebendo dinheiro do delator do escândalo do Mensalão do DEM, Durval Barbosa, foi um exemplo de corrupção citado pelo Senador:

—Na semana passada, a Câmara dos Deputados protagonizou um escândalo inocentando uma deputada. Todos viram que havia dinheiro público envolvido. Na hora do julgamento, cinco deputados falaram sobre a cassação do mandato e apenas um fez a defesa. Mas no resultado final 266 deputados votaram contra a cassação e 160 votaram a favor. Na hora do voto, que é secreto, triunfou a impunidade. Então, o voto secreto no Legislativo tem que acabar. O parlamentar deve prestar conta dos seus atos. 

Emenda, forma de enriquecer

 

O aspecto econômico na origem da corrupção política foi destacado também por Tarcísio de Holanda:

—A emenda parlamentar foi a forma encontrada pelos parlamentares para retribuir favores, a verba que um grupo econômico deu para a campanha eleitoral. Não são poucos os que se enriquecem dessa forma. São emendas para a construção de estradas, grandes hidrovias, portos, aeroportos. Essa campanha contra a corrupção é elogiável, mas pode se perder se não tiver objetivos concretos, se não partir para soluções que representem o combate à corrupção, que no Brasil está em um nível muito acima do tolerável. O que vemos é um desvio descarado de recursos públicos, enquanto a maioria da população vive miseravelmente, sem acesso à educação, à saúde. Todo mundo sabe como se processa essa relação promíscua.

 

A participação da imprensa no combate à corrupção e à impunidade será essencial, na opinião de Pery Cotta:

—Essa bandeira que o Senador Pedro Simon está empunhando, essa caminhada que os senhores senadores estão iniciando tem todo o apoio da ABI, porque é fundamental para o desenvolvimento do País. Portanto, podemos iniciar esse movimento colaborando com ele, a despeito de partidarismos ou tendências. Esses ideais representam os valores humanos, eu diria até espirituais. Não podemos deixar de dar o total apoio da ABI e, como alguns colegas sugeriram, tentarmos definir tópicos para desdobrarmos essa campanha. 

Domingos Meirelles assinalou o avanço da corrupção no Brasil no contexto da disputa de classes:

—A corrupção não é só uma questão que deve ser condenável do ponto de vista ético ou moral, pois é, na verdade, um instrumento político de dominação de uma classe sobre as demais, que são as elites que utilizam a corrupção como instrumento de consolidação do poder sobre as outras classes sociais. E isso acaba se espalhando por todo o tecido social. Na última segunda-feira, assisti um documentário que foi exibido na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, extraído de fragmentos de matérias exibidas na televisão nos últimos 15 anos sobre a chacina de Vigário Geral. Havia uma fala de um ex-policial militar preso pelo envolvimento no caso. Ele foi ouvido pelos juízes e depois levado para a cela, onde fez um pronunciamento brilhante sobre a sociedade e a corrupção; um desabafo que me impressionou. Este material foi comprado por uma emissora de tv. O crime é uma atividade ilegal que tem o objetivo de gerar lucro. É preciso ter um olhar diferenciado sobre essas questões e não ficar repetindo a crítica com viés de natureza moral e ética. É preciso entender essas questões à luz da própria sociedade. 

“Vamos vencer”

 

Maurício Azêdo advertiu para a crescente relação impunidade-violência no País:

—Esta questão da violência assinalada por Villas-Bôas Corrêa, e que encontra correspondência no noticiário recente da imprensa, é também uma discussão sobre a impunidade. Os jornais do Rio de Janeiro desta semana apontam que 96% dos casos de violência e de crimes não são apurados nem esclarecidos pelas autoridades de segurança, segundo levantamento feito pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado. E Vossa Excelência, Senador Pedro Simon, tinha abordado no início da discussão a questão da impunidade, que é a matriz de todo esse assalto ao qual nós assistimos em relação ao dinheiro público. Ficou claro na audiência pública que Vossa Excelência comandou na Comissão de Direitos Humanos, que temos pelo menos 40 ou 50 pontos que mereceriam o nosso exame, o nosso interesse, a nossa aplicação e também a nossa intervenção e a nossa divulgação em relação à eficácia dessa campanha de combate à corrupção. Eu pergunto, então, a Vossa Excelência se estivesse em uma Redação, nesse momento, inclusive em decorrência desta concorrida reunião, qual Vossa Excelência acha que deve ser o centro imediato da nossa intervenção?

 

Pedro Simon defendeu a participação da sociedade e do Governo para a reconquista da moralidade:

—A Presidente Dilma precisa avançar no combate e ter cobertura dos parlamentares para não atirar no vazio. Precisamos ampliar esse leque de pessoas que vão dar cobertura para o fim da impunidade. Vamos escolher os tópicos exatamente como aconteceu com a Lei da Ficha Limpa e mobilizar a sociedade inteira, não a favor de partido, nem a favor de A ou de B, mas a favor dos princípios que regem a OAB, a ABI e a CNBB. A imprensa vai publicar e dar início à mudança. Vamos recolher milhões de assinaturas, como aconteceu na Lei da Ficha Limpa, que seguirão para o Congresso, e nós votaremos. A Lei da Ficha Limpa passou porque reuniu 1 milhão e 500 mil assinaturas em um projeto de iniciativa popular, além dos 4 milhões de assinaturas em solidariedade à causa. Em outras palavras, nós, parlamentares, agimos sob a pressão social. Com o apoio de todos, vamos vencer a luta contra a corrupção e a impunidade.

*Colaboração de Renan Castro, estudante de Comunicação, estagiário da Diretoria de Jornalismo da ABI.