ABI apoia desagravo à auditoria-fiscal do trabalho

A ABI assinou nota de desagravo à auditoria-fiscal do trabalho do Brasil, diante de ataques proferidos pelo deputado federal Evair de Melo (PP-ES),vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara e coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, em discurso na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no dia 18 de maio de 2022. No pronunciamento, o parlamentar atacou a Inspeção do Trabalho, acusando Auditores-Fiscais do Trabalho do Espírito Santo de “inventar normas”, promover uma “indústria de multas” e inviabilizar a colheita do café naquele Estado, dentre várias outras acusações descabidas.

Vale ressaltar que a atividade a qual o deputado se refere nos seus ataques, o cultivo de café, é o setor econômico em que mais se constata trabalho análogo à escravidão ainda hoje em 2022 e cuja cadeia de produção possui falhas de monitoramento e acompanhamento pelos compradores, apesar das exigências da legislação internacional. A cultura do café tem se destacado, nos últimos anos, como foco de irregularidades trabalhistas particularmente graves, chegando no ano de 2021 a liderar o número de pessoas encontradas em condição análoga a de escravo (310 no total de 1.959 resgatados); do ano de 1995 a 2021 foram 3.131 pessoas resgatadas no café (de um total geral de 58.166), sendo 492 no Espírito Santo.

“Manifestações dessa natureza promovem a violência e estimulam a resistência de alguns fiscalizados diante das ações fiscais, colocando em risco a integridade física e a vida de Auditores-Fiscais do Trabalho, no exercício de
suas atribuições legais. Fomentar o comportamento de intolerância e resistência ao cumprimento das leis resultou no covarde assassinato de quatro servidores do Ministério do Trabalho na conhecida “Chacina de Unaí” ocorrida em 2004. Mais respeito e responsabilidade é o mínimo que se espera de parlamentares na representação do povo brasileiro”, diz a nota.

“Repudiamos veementemente a manifestação do Deputado Evair de Melo. A categoria sente-se ofendida e agredida, bem como todo o sistema de proteção das relações de trabalho que garante. Merecemos respeito e os trabalhadores dignidade e a devida proteção”, conclui a nota.

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