29 de abril de 2024
Dilma anuncia membros da Comissão da Verdade
11/05/2012
A Presidente Dilma Roussef nomeou nesta quinta-feira, dia 10, os sete integrantes da Comissão da Verdade. São eles: Claudio Fontelles, ex-procurador-geral da República; Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça; José Paulo Cavalcanti Filho, advogado e escritor; Maria Rita Kehl, psicanalista e escritora; Paulo Sérgio Pinheiro, advogado e ex-secretário de Direitos Humanos, e Rosa Maria Cardoso da Cunha, advogada. Os nomes serão publicados na edição desta sexta-feira, dia 11, do Diário Oficial da União.
O convite a cada um dos sete indicados foi feito pessoalmente pela Presidente Dilma em audiências na tarde desta quinta-feira, 10, no Palácio do Planalto, onde à noite o grupo se reuniu em um jantar.
De acordo com o texto que criou a comissão, os critérios para a escolha dos membros privilegiou pessoas “de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificadas com a defesa da democracia e institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos”.
Os integrantes não podem ter cargos executivos em partidos políticos ou trabalharem em cargos de comissão ou de confiança em qualquer dos três poderes. Eles vão receber salário de R$ 11,2 mil e terão uma assessoria com 14 servidores.
A cerimônia de posse e a instalação da Comissão da Verdade será realizada na próxima quarta-feira, dia 16, no Palácio do Planalto, com as presenças dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, José Sarney e Fernando Collor.
Prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2009, a Comissão da Verdade busca trazer à tona a “verdade histórica” sobre o período e “promover a reconciliação nacional”. O prazo para funcionamento após a sua instalação é de dois anos.
Sua missão é apurar, sem objetivo de punir, a violação de direitos entre 1946 e 1988, analisar casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres, ainda que ocorridos no exterior. Também deverá identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos e suas eventuais ramificações nos aparelhos estatais e na sociedade.
Para estas finalidades a Comissão da Verdade poderá pedir à Justiça acesso a documentos privados, investigar violações aos direitos humanos – com exceção dos crimes políticos, de motivação política e eleitoral abrangidos pela Lei da Anistia -, promover a reconstrução da história dos casos de violação de direitos humanos, disponibilizar meios e recursos necessários para a localização e identificação dos restos mortais de desaparecidos políticos.
O colegiado poderá ainda convocar pessoas, incluindo os militares e ex-guerrilheiros – ainda que convocação não tenha caráter obrigatório- que tenham relação com os fatos analisados e pedir perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados.
Ao fim de dois anos, a comissão poderá publicar um relatório com seus principais achados. O grupo não terá, todavia, a obrigação de divulgar tudo o que descobrir. Caso elabore uma lista com nomes de torturadores, por exemplo, a comissão pode optar por encaminhá-la somente à Presidente e ao Ministro da Defesa.
Punição
Em abril de 2010, instado por ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Supremo Tribunal Federal(STF) decidiu por sete votos a dois que a Lei da Anistia, de 1979, não deveria ser alterada para possibilitar a responsabilização penal dos indivíduos envolvidos em crimes como a tortura ou como em ataques terroristas, no caso dos adeptos da luta armada. A decisão enterrou a possibilidade de que a Comissão da Verdade tivesse poder punitivo.
Ativistas que defendem a investigação de crimes cometidos durante a ditadura afirmam que, “sem o poder de punir, a comissão não colaborará para que se faça justiça, e que o longo período contemplado, 1946 a 1988, impedirá uma análise aprofundada da época em que houve mais violações, a ditadura militar.”
Já alguns militares e policiais temem que a comissão não dê o devido peso aos crimes cometidos por organizações esquerdistas e se queixam por não terem representantes na comissão. Afirmam ainda que os trabalhos podem “reabrir feridas” na sociedade brasileira.
Mais de 20 comissões semelhantes foram criadas no mundo. Na África do Sul, a comissão ajudou a esclarecer violações de direitos humanos ocorridas sob o regime do apartheid. Em países como Argentina, Chile e Peru alguns militares, policiais e até ex-presidentes foram presos após os trabalhos.
Torturas
-A Comissão da Verdade tem que ter o apoio de toda a sociedade e do governo. Esperamos que ela cumpra a sua missão descrita na lei de sua criação. Entendo que a sua principal tarefa é dizer onde estão enterrados os militantes desaparecidos e quem foram os autores das torturas, desaparecimentos e assassinatos, afirmou Wadih Damous, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro(OAB-RJ), em nota.
A jornalista Rose Nogueira, Diretora do Grupo Tortura Nunca Mais aprovou os nomes indicados:
-Os sete integrantes são pessoas equilibradas, conhecedoras do assunto. Estou contente de ver na comissão gente da área do Direito. Espero que as investigações se aprofundem e que este trabalho seja acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF), já que os crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis e, nesses casos, as investigações devem ser levadas à Justiça. É o grande momento de recompor a História, a memória do Brasil.
Ivan Seixas, representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, e ex-preso político também elogiou a escolha dos membros da Comissão da Verdade:
-Esse caráter jurídico da Comissão é necessário, tem de ter uma centralidade jurídica para analisar esse período de grandes ilegalidades. Achei a nomeação perfeita. São sete nomes de pessoas competentes e sérias. Mas ditadura não é só morto e desaparecido. É preciso investigar a extensão que foi criada. É preciso revelar também o conteúdo dos decretos secretos.
O Procurador regional da República Marlon Weichert, do Grupo de Justiça de Transição, que investiga os crimes da ditadura, também comentou a seleção dos membros:
-São todos nomes grandiosos. Não há reparo. Todos têm uma biografia que atende aos critérios da lei que criou a Comissão. O Ministério Público Federal está preparado para compartilhar as informações sobre o assunto com a Comissão. É do espírito público a sinergia de esforços.
*Com O Globo, BBC Brasil, Terra, G1.
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