29 de abril de 2024
Senadores se mobilizam para PEC do Diploma
17/06/2011
Senadores defenderam a votação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restabelece a obrigatoriedade do diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão, durante a sessão deliberativa desta quarta-feira, dia 15. A PEC 33/09, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em dezembro de 2009.
O Senador João Pedro (PT-AM) lembrou que no dia 17 de junho de 2009, há dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. O parlamentar lembrou que a iniciativa de restabelecer a obrigatoriedade do diploma partiu do próprio Senado e classificou como “justa” a mobilização da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pela aprovação da PEC 33/09.
O Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da proposta e autor do substitutivo aprovado na CCJ, solicitou que fossem tomadas as providências regimentais para votação da PEC:
—É necessário corrigir a situação de dificuldade criada para a categoria dos jornalistas pela decisão do Supremo. Tinha muito entulho autoritário para o Supremo resolver, mas ele resolveu atingir uma categoria que não tinha nada a ver com o entulho autoritário, na verdade, e deixou uma das mais importantes categorias de profissionais no Brasil sem regulamentação alguma.
Os Senadores Paulo Davim (PV-RN) e Humberto Costa (PT-PE) também manifestaram apoio à PEC 33/09. O líder do PT no Senado, que falou em nome do partido e do bloco de apoio ao Governo, pediu que a proposta seja votada “o mais brevemente possível”:
—Logo que tenhamos terminado os nossos programas das matérias temáticas, teremos oportunidade de colocar em pauta.
Ao responder à reivindicação dos Senadores, o Presidente José Sarney citou o grande número de medidas provisórias que têm obstruído a pauta do Plenário e a necessidade de votos de no mínimo 49 senadores para aprovação de emendas à Constituição. Ele garantiu, porém, que a PEC 33/09 poderá ser votada em breve.
*Com informações da Agência Senado.
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