28 de abril de 2024
Marco regulatório das comunicações
24/02/2011
O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta quinta-feira, 24 de fevereiro, em Brasília, na abertura do 9º Seminário de Políticas de Telecomunicações que o projeto sobre o marco regulatório das comunicações “só será encaminhado ao Congresso depois de um amplo e demorado debate”.
Paulo Bernardo fez questão de reafirmar o compromisso do Governo Dilma Roussef com a liberdade de imprensa e de expressão, posição que a Presidente tem defendido desde a sua posse, em 1º de janeiro, e voltou a reafirmar na segunda-feira, 21 de fevereiro, no discurso que fez na festa de aniversário de 90 anos do jornal Folha de S. Paulo.
No entanto o Ministro das Comunicações disse que está convicto de que “é preciso regulamentar os artigos da Constituição que até hoje não foram feitos, como a definição do percentual de produção nacional e regional nas programações”.
Mas disse que “tenho convicção de que é preciso regulamentar os artigos da Constituição que até hoje não foram feitos como a definição do percentual de produção nacional e regional nas programações”.
Em entrevista ao Estadão, o Ministro Paulo Renato disse que conversou com a Presidente Dilma Roussef sobre o assunto, depois de analisar o texto preparado pelo seu antecessor, ex-Ministro Franklin Martins, e que considera que o projeto precisa ser complementado.
De acordo com o Ministro das Comunicações, a Presidente Dilma Roussef deseja que o projeto de regulamentação das comunicações seja uma ação consensual com a participação de vários ministérios, entre os quais Justiça e Cultura.
* Com informações do Ministério das Comunicações e do Estadão.
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