30 de abril de 2024
Garzón defende abertura de arquivos da ditadura
13/10/2010
Em conferência pronunciada na manhã desta quarta-feira, dia 13, na OAB/RJ, o juiz espanhol Baltasar Garzón, conhecido por ter determinado a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet, defendeu a abertura dos arquivos da ditadura militar no Brasil e afirmou que desaparecimentos e crimes de torturas cometidos por agentes do Estado não podem ser tratados como crimes políticos. É necessário, disse, que as instituições representativas da sociedade civil saiam da inércia e busquem a apuração dos fatos.
Integrante da mesa e primeiro orador da sessão, o Presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, entregou uma placa em homenagem a Garzón e anunciou a criação de um grupo de trabalho para organizar campanha em solidariedade ao juiz espanhol, afastado das investigações que conduzia sobre os crimes cometidos pelo regime franquista. O Conselho Geral do Poder Judicial da Espanha considerou suas investigações “ilegais e abusivas”.
Inspiração para luta
O Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e o ex-Ministro da Justiça e Governador eleito do Rio Grande do Sul Tarso Genro, participantes da mesa, ressaltaram que a visita de Garzón fortalece as campanhas em prol da abertura dos arquivos da ditadura militar no Brasil.
— Esta visita é um momento de inspiração e encorajamento para lutas que buscam esclarecer o que exatamente ocorreu no período da ditadura, afirmou Vannuchi, lembrando que o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, destinada a apurar casos de violação de direitos humanos, foi enviado em maio ao Congresso.
O Ministro afirmou, também, que o País aguarda a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre ações de repressão realizadas pelas Forças Armadas entre 1972 e 1975, no combate à guerrilha do Araguaia.
O ex-Ministro Tarso Genro fez críticas à interpretação do Supremo Tribunal Federal, em abril, de que a Lei de Anistia alcançava os torturadores. Para ele, a maior parte da mídia propagou uma visão distorcida do que pleiteava, à época, o Conselho Federal da OAB. — — Não se estava pedindo a revisão da Lei da Anistia, o que seria inconstitucional, mas uma nova interpretação dela. O pleito também foi considerado um ataque às Forças Armadas, quando o que estava sendo questionado era a punição de agentes civis e militares que praticaram a tortura, afirmou.
Compuseram a mesa do evento, também, os Presidentes da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, da Associação Brasileira de Imprensa, Maurício Azêdo, e da OAB/Pará, Jarbas Vasconcelos.
Após a sessão, Garzón viajou para Brasília, onde teria encontro na tarde desta quarta-feira com o Presidente Lula. Ele se reunia também com estudantes da Universidade de Brasília. Nesta quinta-feira, dia 14, Garzón concederá coletiva, na Alerj, às 14h, e em seguida participará de ato de desagravo promovida pelo Deputado Alessando Molon (PT).
Após a sessão, Garzón viajou para Brasília, onde teria encontro na tarde desta quarta-feira com o Presidente Lula. Ele se reunia também com estudantes da Universidade de Brasília. Nesta quinta-feira, dia 14, Garzón concederá coletiva, na Alerj, às 14h, e em seguida participará de ato de desagravo promovida pelo Deputado Alessando Molon (PT).
* Com informações da Tribuna do Advogado, órgão oficial da OAB/RJ.
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