Câmara debate anistia e direitos humanos

A abertura do 4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos será nesta terça-feira, 17 de agosto, às 9h, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. A programação continua na quarta-feira, dia 18, e é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa legislativa, com a participação de representantes de anistiados.

Durante o evento serão debatidos, entre outros assuntos, o cumprimento das leis de anistia, a criação da Comissão da Verdade e a situação da democracia na América Latina. Haverá também o julgamento pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça de diversos processos de indenização a perseguidos políticos.

 

Os julgamentos serão realizados em reunião da Caravana da Anistia, na quarta-feira, às 14h. Dentre os casos que poderão entrar na pauta vem sendo citado pela mídia o do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, que esteve exilado entre 1971 e 1979, e morreu no Brasil em 1997.

 

O seminário é aberto à participação pública e tem como convidados parlamentares, ministros, jornalistas, professores, embaixadores, advogados e o ex-Presidente de Honduras, Manuel Zelaya, que recebeu convite para participar de um painel sobre América Latina.

O seminário é uma sugestão dos Deputados Luiz Couto (PT-PB), Pedro Wilson (PT-GO) e Iriny Lopes (PT-ES), Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Os debates são realizados no auditório Nereu Ramos.

 

Sessão solene

Na realidade a programação do seminário teve início na manhã desta segunda-feira, 16 de agosto, com uma sessão solene em comemoração dos 31 anos da luta pela Anistia no Brasil. Na terça-feira, 17 de agosto, o primeiro debate será sobre o julgamento da Lei de Anistia pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A programação segue com discussões sobre os desafios contemporâneos da América Latina e a criação da Comissão da Verdade.

 

Haverá também a apresentação de documentário sobre Honduras, além de uma homenagem a militares brasileiros que atuaram em defesa dos direitos humanos. Já na quarta-feira, 18 de agosto, os debates vão tratar de anistia a servidores públicos e da guerrilha no Araguaia.

 

 

Terça-feira, 17 de agosto

9h – Solenidade de abertura do 4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos.
– Representante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias;
– Representante dos anistiados e anistiadas.

9h30 – 1ª Mesa – o julgamento da Lei de Anistia pelo STF
Coordenador: Deputado Luiz Couto

Expositores:

– Sr. José Carlos Moreira Filho – Professor da Pontifícia da Universidade Católica do RS;
– Sr. Wadih Damous – Presidente da OAB/RJ;
– Sra. Vera Karam Chueri – Professora da Universidade Federal do Paraná.
– Sra. Deisy Ventura – Professora da Universidade de São Paulo

10h15 – debate

10h30 – 2ª Mesa – Os desafios contemporâneos da América Latina
– Sr. Manuel Zelaya
– Sr. Maximilien Arvelaiz – Embaixador da Venezuela
– Sr. José Alberto Gonzales Samaniego – Embaixador da Bolívia

– Sr. Eduardo Mora Anda – Embaixador do Equador;
– Sr. Carlos Lungarzo – Professor da Universidade de Campinas.

11h20 – debate

11h35 – 3ª Mesa – A Comissão da Verdade

Coordenador: Deputado Pedro Wilson
– Ministro Paulo de Tarso Vannuchi – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
– Sr. Marco Antonio Barbosa – Presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos;
– Sr. Diego Ramon Morales – Diretor da Área de Litígio do Centro de Estudos Legais e Sociais da Argentina (confirmado)
– Sr. Juan Rene Maureira – Professora da Universidade do Chile
– Sr. Paulo Abrão – Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça
– Sr. Luis Eduardo Greenhalgh – Ex-presidente da CDHM

12h30 – debate

14h30 – 4ª Mesa – Política de repressão aos militares na ditadura e o julgamento da ADPF 158: o regime jurídico do anistiado político militar
Coordenador: Deputado Luiz Couto (Confirmado)
Expositores:
– Sr. Cézar Britto – Representante do Conselho Federal da OAB; (confirmado)
– Sr. Rafael Favetti – Secretário Executivo do MJ
– Sr. Claudio Beserra de Vasconcelos – (UFRJ)

15h20 – debate

15h40 – 5ª Mesa – O descumprimento das Leis 10.559/02, 11354/06 e 9784/99 e suas implicações para os Cabos Anistiados da FAB
Coordenador: Deputado Arnaldo Faria de Sá
Expositores
– Ministro Nelson Jobim – Ministro de Estado da Defesa;
– Sr. Benjamin Zymler – Vice-Presidente do TCU;
– Sr. André Luis de Carvalho – Ministro Substituto do TCU;
– Sr. Vilson Marcelo Verdana Malshow – Consultor jurídico da Conjur do Ministério da Defesa;
– Sra. Giselle Cibila – Consultora Jurídica da Conjur do Ministério da Justiça;
– Sr. Paulo Roberto Manes -Interlocutor dos Anistiados da Aeronáutica

17h – debate 

 

 

9h- 6ª Mesa – O cumprimento da Lei 8878/94 pelo estado brasileiro

Coordenador: Deputado Pedro Wilson
Expositores:
– Sr. Paulo Bernardo – Ministro do Planejamento (Confirmado)
– Sra. Erenice Guerra – Ministra da Casa Civil;
– Sr. Luis Inácio Lucena Adams – Ministro da AGU;
– Sr. Pedro Paulo Nicácio Ferreira – Representante dos Anistiados das Empresas Estatais da União na Comissão Especial Interministerial-CEI do Ministério do Planejamento (confirmado);
– Sr. Geraldo Nunes Pereira – representante dos anistiados dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal (confirmado);
– Representante dos Anistiados (SINDSEP) Confirmado;
– Sra. Neleide Ábila – represenante da AGU na CEI (confirmada;
– Sr. Idel Profeta – Presidente da CEI;
– Sr. Cristiano Paixão – Procurador Federal do Ministério Público do Trabalho.

10h30 – debate

11h – 7ª Mesa – caso da Guerrilha do Araguaia: reparação, verdade e justiça na Corte Interamericana
Coordenador: Daniel de Almeida
Expositores:
– Sra. Beatriz Affonso – representante do Centro pela Justiça e o Direito Internacional-CEJIL/RJ
– Sr. Marlon Weichert – Procurador Regional da República/SP
– Sr. Carlos Eduardo da Cunha Oliveira – Primeiro Secretário da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores;
– Sr. José Carlos Zebulun – Juiz Federal do RJ

12h- debates

14h- Caravana da Anistia – Comissão de Anistia/MJ
Presidente: Paulo Abrão Pires Júnior e Conselheiros.