28 de abril de 2024
Conselho aprova contas da Diretoria
13/04/2010
Em reunião realizada na tarde desta terça-feira, 13 de abril o Conselho Deliberativo da ABI aprovou por unanimidade a recomendação à Assembléia Geral Ordinária 2010 da entidade de aprovação do Relatório da Diretoria e da prestação de contas da Administração da Casa.
O Relatório foi apresentado aos Conselheiros pelo Presidente da ABI, Maurício Azêdo, que durante a reunião condenou a censura prévia imposta ao Estadão, que foi impedido de publicar qualquer matéria sobre a chamada Operação Boi Barrica da Polícia Federal que envolva o empresário Fernando Sarney, filho do Presidente do Senado, José Sarney.
O Relatório da ABI, apresentado pelo seu Presidente, classifica como inconstitucional a censura adotada contra o jornal paulista, que nesta data está completando nove meses. Além de destacar a gravidade da situação, o documento ressalta também a importância de se fazer o registro de que esta não é a primeira vez que o Poder Judiciário “faleceu na sua obrigação de contribuir com o alargamento e aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito entre nós”.
Sobre a atitude do juiz do Tribunal Regional Federal que decretou a censura ao Estadão, o Relatório registra o seguinte: “Um juiz que não teve escrúpulo de se declarar suspeito por sua ligação com a família do postulante impôs uma inconstitucional censura prévia ao jornal O Estado de S.Paulo”.
A conclusão do Relatório da ABI sobre a censura prévia ao jornal O Estado de S.Paulo é de que o Supremo Tribunal deixou de exercer o seu dever de garantir a liberdade de informação do veículo: “Ao invés de impor o primado da Constituição em suas disposições cristalinas e incisivas sobre a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, o Supremo Tribunal Federal valeu-se de uma filigrana judicial para se eximir do dever de garantir a liberdade de informação do Estadão”.
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