30 de abril de 2024
EBC: pitching e audiência sobre TV Digital
25/01/2010
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) vai realizar nos próximos dias 27 e 28, das 14h às 18h, audiências públicas sobre o projeto Operador Único da Rede Nacional de TV Pública Digital Terrestre (RNTPD). A primeira audiência será no dia 27, no Auditório do Centro de Estudos do BNDES (Av. República do Chile, 100), no Rio de Janeiro. A outra está marcada para o dia 28, no Espaço Cultural Anatel (Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco C), em Brasília.
As audiências públicas vão possibilitar esclarecimentos sobre o teor das minutas de Edital e de Contrato e dos respectivos Anexos para a concorrência internacional objetivando a formação de uma Parceira Público Privada(PPP) por Concessão Administrativa.
Para participar não é necessário fazer inscrição prévia. Os interessados preencherão um formulário com dados pessoais e da empresa que representam nos locais da audiência.
A concessão para a exploração do serviço será dada à empresa vencedora pelo período de 20 (vinte) anos, conforme a Lei Federal no 11.079/2004 e o Decreto no 5.385/2005, Instrução Normativa nº 52 do TCU, e, subsidiariamente, com as Leis Federais nos 8.666/1993, 8.987/1995, 9.074/1995, 9.784/1999 e suas alterações posteriores. A concessionária receberá financiamento do BNDES.
O projeto Operador Único da Rede Nacional de TV Pública Digital Terrestre (RNTPD) busca a implantação e operação de uma plataforma de transmissões em sistema digital a ser utilizada por todas as emissoras públicas e estatais federais. O processo vai baratear custos e acelerar a migração para a nova tecnologia. BR>
A Lei 11.652/2008, que criou a EBC, assegura que a empresa forneça as condições operacionais para a criação da Rede Nacional de Comunicação Pública, tarefa que será cumprida com a criação da plataforma comum. Devem transmitir suas programações através desta plataforma as TVs legislativas (Câmara e Senado), do Poder Executivo (NBR), do Judiciário (TV Justiça), a TV Pública federal (TV Brasil), da própria EBC, e novas redes estatais previstas pelo decreto da TV Digital: Canal da Educação (MEC), Canal da Cultura (Minc) e Rede da Cidadania (Ministério das Comunicações).
O sistema, já na primeira fase, alcançará mais de 60% da população brasileira. Televisões estaduais, como as educativas, que formam rede com a TV Brasil em sistema analógico, também poderão optar pela operação conjunta. Emissoras privadas poderão, se lhes for conveniente, realizar co-location, ou seja, alugar segmentos da plataforma para a transmissão digital nas regiões onde ainda não tenham instalado sistemas próprios de transmissão.
Pitching
Seguem abertas até o próximo dia 19 as inscrições para o concurso de seleção de projetos de produtores independentes(pitching) para a realização de novas três séries para a TV Brasil. Serão selecionados trabalhos sobre os temas “Sábados Azuis: Histórias de um Brasil que dá certo”; “Esporte Olímpico, Paraolímpico e a Construção da Cidadania”; e “Mulher: Questões de Gênero e Assuntos Contemporâneos”
O edital da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), publicado no Diário Oficial no último dia 4, está disponibilizado nos sites da TV Brasil(www.tvbrasil.org.br) e da EBC (www.ebc.com.br).
O concurso vai conceder prêmios nos valores de R$ 1,120 milhão para as duas primeiras séries e de R$ 960 mil para a terceira, sob a forma de contrato de produção de 32 programas de 26 minutos de duração.
O projeto “Sustentáculos”, da TIJD Produções Artísticas, foi o vencedor do primeiro pitching, realizado em 2009, dedicado ao meio ambiente.
Para a Diretora-presidente da EBC, jornalista Tereza Cruvinel, idealizadora da iniciativa, “o caráter democrático e transparente do processo garante a maior participação da produção independente na construção da programação da TV Pública”.
Os envelopes serão abertos no dia 22 de fevereiro e analisados por uma comissão julgadora composta de cinco membros, sendo dois especialistas de fora da empresa.
Os dez melhores projetos participam de uma seleção prevista para acontecer nos dias 12 e 13 de abril, na sede da EBC no Rio de Janeiro (Rua da Relação, 18 — Centro). O resultado será anunciado em 16 de abril.
Em seguida, possivelmente nos dias 19 ou 20 de abril, será aberto o prazo para pedidos de reconsideração, que deverão ser analisados até o dia 23. O resultado final será divulgado até o dia 27 do mesmo mês. A assinatura dos contratos para a realização das séries está prevista para o dia 7 de maio.
*Com informações da EBC
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