Julgamento de presos políticos em São Paulo

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, ligada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), está promovendo o ciclo de atividades “AI-5 nunca mais”, no auditório da Estação Pinacoteca, no Largo General Osório, em São Paulo. Resultado da parceria com a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e com o Fórum dos Ex-Presos Políticos do Estado de São Paulo, o objetivo do encontro é discutir o Ato Institucional n° 5 e seus efeitos.

As ações começaram nesta sexta-feira, 12, às 9h, com um painel de debates que contou com a participação do advogado Técio Lins e Silva; do dramaturgo e fundador do Teatro Popular União e Olho Vivo Idibal Pivetta; do ex-Deputado federal Airton Soares; da Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lucia Stumpf; e da representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos Iara Xavier.

À tarde, a Comissão de Anistia deu início à sessão especial de julgamento de quatro requerimentos de ex-perseguidos políticos.

São eles:

Délio de Oliveira Fantini — Militante da Organização Corrente Revolucionária, de Minas Gerais. Preso, figurou na relação de torturados do “Documento dos presos de Linhares”.

Jorge Raimundo Nahas — Militante das organizações Colina e Polop,foi preso, torturado e condenado por infringir a Lei de Segurança Nacional. Depois, sua soltura foi negociada em troca do Embaixador alemão Ehrenfried von Holleben, seqüestrado por opositores do regime, no Rio de Janeiro.

Paulo Macarini — Deputado federal por Santa Catarina, teve seus direitos políticos cassados e suspensos por dez anos pelo AI-5.

Marcílio Doutel — Deputado federal por Santa Catarina, teve seus direitos políticos cassados e suspensos por dez anos pelo AI-2. Foi aposentado compulsoriamente pelo AI-5. Sua esposa, Lígia Doutel, candidatou-se em seu lugar e a mais votada de seu estado, mas também teve seus direitos políticos cassados.

Memória

O evento prossegue neste sábado, dia 13, às 15h, com a exibição do documentário “Jango em 3 atos”, do jornalista Deraldo Goulart, no antigo KVA (Rua Cardeal Arcoverde Pinheiros, 2.978, Pinheiros — São Paulo-SP). Produzido pela TV Senado, o filme narra a trajetória política do Presidente João Goulart e inclui relatos de personagens que viveram aquela época. João Vicente Goulart, filho do homenageado e Presidente do Instituto João Goulart, participará do encontro.

Às 19h30, será aberta a mostra fotográfica sobre a ditadura “Direito à memória e à verdade”. Na ocasião, o Ministro Paulo Vannuchi lançará o primeiro número da revista Direitos Humanos, publicação semestral da SEDH, com artigos de Dalmo Dallari, Mary Robinson e Baltasar Garzón, uma entrevista com o dramaturgo Augusto Boal e um ensaio fotográfico de Sebastião Salgado.

Postagens Relacionadas:

América, o vingador Governo anistia João Cândido, sem indenização Tribunal de Justiça do Rio afasta a atual diretoria da ABI Jornalista morre por
bala perdida no Rio ARI: 86 anos em defesa da liberdade de expressão e de imprensa