Atingidos por barragens pedem respeito

Rodrigo Caixeta 
7/04/2006

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) examinou, no dia 31 de março, uma questão de desconhecimento de grande parte da sociedade: os problemas vividos pelas populações atingidas por barragens. Durante a reunião — da qual participou o Presidente da ABI, Maurício Azêdo —, representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) apresentaram denúncias de violações de direitos humanos e pediram ao CDDPH que promova iniciativas que assegurem proteção e respeito aos direitos fundamentais do ser humano.

De acordo com o texto da carta apresentada aos participantes da reunião, os casos de violação dos direitos humanos durante a construção de barragens hidrelétricas na Bacia do Rio Uruguai representam o quadro de mais de 1 milhão de famílias já prejudicadas em todo o Brasil por esse tipo de empreendimento. Diz ainda que 70% dessas pessoas nunca receberam qualquer tipo de indenização.

No encontro, foi entregue a Hina Jilani, representante especial do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, um relatório em que são apontadas denúncias de cumplicidade e participação de esferas do Poder Público na repressão à população atingida por barragens, para forçar a aceitação de indenizações irrisórias ou para impedir manifestações pacíficas por reivindicação de direitos.

Em documento dirigido ao CDDPH, integrantes do MAB pedem que seja criada uma comissão especial para investigar as denúncias e visitar as regiões atingidas. Solicitam também que se estude o aperfeiçoamento da legislação, de modo a assegurar a proteção dos direitos humanos e reparar os danos sofridos pelas famílias. O documento pede ainda a promoção de entendimentos entre autoridades judiciais, policiais e do Ministério Público, para que as liberdades de expressão e manifestação sejam respeitadas.

No mesmo documento, os representantes do MAB pedem rigor na apuração da violência cometida pela Polícia Militar de Santa Catarina, em 15 de fevereiro deste ano, contra uma manifestação pacífica em Anita Garibaldi, na qual foram presos militantes do movimento, por ordem do advogado Luciano de Maria, da empresa Baesa, responsável pela construção da barragem de Barra Grande sobre o Rio Pelotas. Eles também querem a responsabilização dos policiais agressores e de Luciano pela conduta antiética diante do Judiciário.

Foi pedido ainda ao CDDPH que interceda junto à Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina e ao Comando da Polícia Militar do Estado, para que seus membros e oficiais se adeqüem aos padrões éticos e de respeito aos direitos civis e políticos da sociedade, a fim de não repetir ações truculentas contra os movimentos sociais. O documento recomenda que órgãos ambientais como o Ibama, a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (Fepam) exijam o cumprimento das condicionantes da Licença Ambiental de Operação concedida à Baesa, para atuação na Bacia do Rio Uruguai. 

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