21/05/2013
A Comissão Nacional da Verdade apresentou hoje em Brasília o balanço de seu primeiro ano de atividades. A CNV realizou 15 audiências públicas em nove unidades da federação e percorreu todas as cinco regiões do país. Nesse período, a Comissão colheu 268 depoimentos (de vítimas, testemunhas e agentes da repressão da ditadura civil-militar de 64-85), sendo 207 de vítimas e testemunhas de graves violações de direitos humanos. Desses depoimentos, 59 foram reservados e 148 nas audiências públicas. Foram colhidos 37 depoimentos de pessoas diretamente ligadas ou envolvidas com o aparato de repressão.
Leia aqui a íntegra do balanço de um ano de atividades da CNV.
O balanço também traz sete páginas com informes sobre o andamento da pesquisa de seus 13 grupos de trabalho. Um resumo do conteúdo do balanço foi apresentado pelo ex-coordenador da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro, responsável pela atividade de hoje. O evento foi transmitido ao vivo pela TV NBR e pela CNV.
Além do balanço, a CNV apresentou no evento de hoje o resultado parcial de pesquisas conduzidas pela equipe da professora Heloísa Starling, assessora da Comissão e coordenadora do Projeto República, da UFMG.
A pesquisa aponta que a Marinha brasileira ocultou deliberadamente informações e documentações do Estado brasileiro, durante o governo Itamar Franco, em 1993. Na ocasião, o ministro da Justiça, Maurício Correa, requisitou aos comandantes militares informações requisitadas pelo Congresso e familiares de mortos e desaparecidos sobre a repressão.
Na ocasião, a Marinha informou não dispor de informações sobre vários casos de mortos e desaparecidos e citou até reportagens de jornais em vez de fontes próprias. Entretanto, a pesquisadora e sua equipe obtiveram documentos do Centro de Informações da Marinha (Cenimar), de dezembro de 1972, que indicam que a força tinha informações mais precisas sobre o destino de pelo menos 11 vítimas, entre elas o deputado federal Rubens Paiva, apontado como morto nos registros da Marinha daquele ano.
Após as duas apresentações, os membros da CNV responderam perguntas dos jornalistas e de representantes da sociedade civil presentes. Durante o evento, o deputado federal Chico Alencar informou que vai informar a Comissão de Constituição e Justiça sobre a possível supressão de documentos ao governo Itamar Franco pela Marinha.
* Informações da Assessoria de Comunicação da Comissão Nacional da Verdade.