24 de março – Dia Internacional do Direito à Verdade

Hoje, 24 de março, celebra-se o Dia Internacional do Direito à Verdade sobre as graves violações aos direitos humanos e da dignidade das vítimas. No Brasil, a data foi reconhecida e adotada pela Lei nº 13.605/18, resultado da aprovação do Projeto de Lei nº 9.403/12, assinado por deputadas e deputados membros da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça (CPMVJ).

Sua celebração, no entanto, vai muito além da inclusão de mais um dia no calendário nacional de datas comemorativas. Precisamos, pois, cotidianamente, caminhar no sentido de estimular a reflexão sobre as violações aos direitos humanos, sobre o resgate da MEMÓRIA, pela revelação da VERDADE histórica e realização da JUSTIÇA.

A data se reveste de enorme relevância na atual conjuntura, marcada por graves e contínuas violações aos direitos humanos. Soma-se a isso, um governo obscurantista que nega a história, neg oka a verdade e elogia torturadores. E mesmo derrotado mas urnas, continua tramando golpes contra a democracia.É a oportunidade que temos, enquanto sociedade, de denunciarmos as inomináveis violências e arbitrariedades contra cidadãs e cidadãos brasileiros que continuam a ser barbaramente assassinados e desrespeitados em seus direitos e em sua dignidade – fruto de uma cultura violenta, resquício do período da ditadura que dominou o país com mãos de ferro por longos 21 anos (1964-1985). A arbitrariedade contra quem se opunha ao regime, hoje se voltam contra a população pobre, negra, analfabeta, concentrada nas favelas, e nas periferias das cidades.

A lei brasileira segue uma diretriz mundial, chamando à reflexão sobre os direitos humanos fundamentais. Em 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) proclamou o dia 24 de março como o Dia Internacional do Direito à Verdade sobre as graves violações aos direitos humanos e da dignidade das vítimas, que corresponde à data de morte do Monsenhor Óscar Arnulfo Romero, arcebispo de El Salvador. Dom Romero que foi assassinado quando celebrava uma missa, durante os conflitos armados daquele país, em razão de sua luta em defesa da democracia, dos direitos humanos, e da dignidade das vítimas. Trinta e oito anos depois do seu martírio, em 14 de outubro de 2018, a Igreja Católica reconheceu, por fim, a figura luminosa e profética do pastor da América Latina, e o canonizou.

Para o secretário-geral da ONU, Antônio Guterres, a data internacional mostra que a verdade é uma luz poderosa sobre violações de direitos humanos que os perpetradores preferiam manter escondidas.

Segundo ele, essa luz “evidencia violações que os autores preferiam manter escondidas”, revelando ainda um “caminho para a paz, justiça e reparação das vítimas”.

O chefe da ONU lembra que este dia internacional também reforça que os países precisam cumprir suas obrigações diante da lei internacional. Outro ponto citado por Guterres é conhecer as causas das violações de direitos humanos, para que possam ser prevenidas.

O secretário-geral afirma que “quando a luz da verdade é extinta, as sociedades entram num mundo sombrio de ameaças, mentiras e desconfiança”. Com isso, aqueles que violam os direitos humanos, com a intenção de “causar danos, controlar e até matar”, acabam sendo encorajados para “agir com impunidade”.

Neste Dia, mais do que nunca é preciso lembrar do golpe de 64 e de todos os seus crimes.

Para que não se esqueça!
Para que nunca mais aconteça!



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