17 de agosto de 2022


Violência em favelas do Rio aumentou com pandemia


12/06/2020


Crédito: Alcyr Cavalcanti

VIOLÊNCIA POLICIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA

Disse o Rei: Que o júri dê o seu veredicto – repetiu ele, pela 20ª vez, naquele dia.
Nada disso – disse a Rainha.    – Primeiro a sentença, depois o veredicto.
Mas que besteira mais absurda! – disse Alice em voz alta.
Como é que alguém pode ter a sentença antes?
Cale a boca! –  disse a Rainha roxa de raiva.
Não calo! – disse Alice
Cortem – lhe a cabeça!- berrou a Rainha, o mais alto que pode.
Ninguém se moveu.
Alice no País das Maravilhas (Lewis Carrol)

O Estado do Rio de Janeiro enfrenta uma escalada de violência jamais vista e as declarações do governador  Wilson Witzel feitas meses atrás, ao afirmar  que os policiais teriam autorização prévia para matar automaticamente pessoas que estivessem armadas, sem que houvesse de fato risco iminente à vida, constituem uma afronta não só à legislação brasileira, mas a todas as normas internacionais, principalmente porque desrespeitam as regras do uso da força e de armas letais por parte de agentes da segurança pública. A escalada de ações violentas por parte dos agentes policiais nas favelas atingiu seu ápice durante a pandemia provocada pelo Covid-19, culminando com a matança no Conjunto de Morros do Alemão com o saldo de 13 mortos na desastrada operação policial de resultados pífios.
As invasões policiais em tempos de Covid-19 têm levado pânico a uma população que vive com medo da morte à mercê da total incompetência dos gestores no combate ao Vírus. Muitas vezes as incursões aconteceram durante a distribuição de cestas básicas e produtos de higiene para tentar amenizar os efeitos de uma doença devastadora. As atitudes tresloucadas levaram o Ministro Edson Fachin a decidir, em caráter liminar, que as operações policiais só poderiam ocorrer em hipóteses absolutamente excepcionais e sujeitas à aprovação do Ministério Público. O Ministro ficou particularmente impressionado com a morte do jovem João Pedro em São Gonçalo na operação policial que usou mais de setenta disparos para vitimar um menino de apenas quatorze anos.  Para a socióloga Silvia Ramos que acompanhou grupos comunitários em ações de ajuda e esclarecimento em muitas localidades, as operações policiais que produzem tiroteios com saldo de mortos e feridos têm trazido somente desassossego, medo e intranquilidade em um momento que pede com urgência soluções para o combate à pandemia.
Não se combate violência com mais violência através de confrontos diretos que contrariam a legislação  vigente. Violência armada se combate com ações estratégicas de inteligência, investigação, prevenção e maior controle da circulação de armas de fogo, principalmente no controle à corrupção de agentes públicos.  A política de segurança adotada no Brasil, em especial no Rio de Janeiro é a do extermínio do inimigo baseada no conceito da “War on Drugs” uma guerra contra as drogas que vem desde Ronald Reagan e implantado pelo Governo Nixon. O inimigo precisa ser aniquilado de qualquer forma, não importa se os meios estejam dentro das leis estabelecidas ou não. No Rio de Janeiro o inimigo estaria concentrado nas favelas cariocas, principalmente consideradas “Zonas Vermelhas”, as mega favelas  como a Rocinha, Jacarezinho ou as localidades do Conjunto de Morros do Alemão e da Maré entre outras. A estratégia foi colocada em prática desde 2011,  para preparar a cidade para os grandes eventos, como a visita do Papa Francisco em 2013, a Copa do Mundo 2014 e a Olímpiada em 2016. Houve um cinturão de segurança através das UPPS e uma aparente calmaria, que resultou em uma explosão de violência de difícil controle após a Olímpiada, devido a um aperfeiçoamento das práticas criminais, do aumento da miséria, do desemprego e da má administração dos governantes, tudo isso aliado a uma crise do capital em esfera mundial.
A Anistia Internacional em seu relatório anual informa que em nosso país há um aprofundamento de sérias violações e um risco iminente de retrocesso em direitos já conquistados. Nesse contexto a mobilização por direitos humanos é extremamente necessária. A argumentação sobre a validade ou não dos preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos é preocupante, principalmente quando pronunciadas de forma oficial. As declarações de várias pessoas que compõem as equipes dos novos governantes vêm mostrar que existe uma estratégia para anular uma série de conceitos que visam proteger a todos os seres humanos e não a um determinado grupo, mesmo que esse grupo seja a grande maioria. Existe inclusive uma tentativa de modificar a Constituição de 1988, feita para proteger a todos os brasileiros, sob a alegação de ser uma fórmula não adaptada à nossa realidade.  Direitos humanos são para mocinhos, bandidos, heróis, pessoas comuns e mesmo criminosos. As declarações do vice Hamilton Mourão em palestras realizadas ainda na campanha presidencial vêm mostrar um pensamento de uma parte de políticos, de que os direitos humanos seriam somente para seres humanos supostamente considerados direitos. O que existe é uma tentativa de impor uma suposta falência da justiça e na impossibilidade da recuperação de criminosos que devem ser prontamente eliminados, independente de julgamentos desnecessários. Para os defensores desta ideia para diminuir os crescentes índices de violência seria necessário mais rigor e mesmo a pena de morte, mas não com julgamentos demorados e dispendiosos, mas com execuções sumárias de pessoas que seriam consideradas não cidadãos. A velha máxima “bandido bom é bandido morto enterrado em pé pra não ocupar espaço”, um dos lemas do Esquadrão da Morte volta ao imaginário carioca. A velha “gratificação de faroeste” chamada durante algum tempo de “auto de resistência” volta agora sob uma nova roupagem com a denominação de “excludente de ilicitude” que segundo os defensores da ideia seria para dar uma retaguarda jurídica aos policiais quando em serviço.
Em um contexto que prega exclusivamente um aumento da força para deter a violência, a mobilização de todos por direitos fundamentais à pessoa humana cumpre um papel cada vez mais importante onde o papel de informar é da maior relevância. As constantes   ameaças à liberdade de imprensa são uma clara violação a um dos artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do artigo 5º da Constituição, pilares do Estado Democrático de Direito.

Por  Alcyr Cavalcanti, membro da Comissão de Direitos Humanos da ABI

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