TRE e ABI debatem fake news nas próximas eleições

Vice-presidente da ABI, Paulo Jerônimo, Bruno Andrade, desembargador Nagib Slaibi e  Paulo César S. Filho

A palestra” O voto eletrônico antes da era das fake news e o voto no papel antes das redes sociais dominarem o planeta” contou ainda  com a presença dos advogados Paulo César Salomão Filho, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol e Bruno Andrade, especialista em Direito Eleitoral.

O debate foi aberto pelo vice-presidente da ABI, Paulo Jerônimo ao lembrar que à mesa do auditório em que se realizava a palestra já estiveram Getúlio Vargas, Fidel Castro e que foi naquela sala que nasceu a Petrobras, o movimento Diretas Já e o impeachment de Collor de Mello.

O desembargador Nagib Slaibi ressaltou a dificuldade de se apurar e condenar autores das informações falsas nas redes sociais porque as noticias se propagam de forma incontrolável. Disse ainda que a lei brasileira não permite ao candidato postar propaganda em um provedor estrangeiro e que as redes sociais como Facebook e WhatsApp tem obrigação de obedecer as leis brasileiras mas nem sempre isso acontece..

O magistrado citou um caso em que determinou que uma pessoa retirasse uma informação falsa sobre um candidato e que solicitou ao Facebook a retirada da fake news mas que a resposta foi que” não seria possível.” E que se fez a pergunta: ” O que fazer com a indústria das noticias falsas a 15 dias das eleições?.

Obrigatoriedade de votar

Paulo César  e Desembargador Nagib Slaibi

O desembargador Nagib Slaibi disse que é contra a obrigatoriedade do voto e lembrou que o Brasil é o único dos grandes países que ainda não instituiu o voto facultativo.

Para o desembargador, o conflito entre liberdade de votar- ter o direito de votar e não querer e a obrigatoriedade de escolher um representante fragilizam o eleitor”. E dá um exemplo:

− Se você não for votar vai receber uma multa de R$ 3,50 e para pagar essa multa tem de ir ao cartório para pegar uma guia, pagar e levar o comprovante de volta”.

No encontro também foi discutido manifestação em favor do voto em papel. Para o advogado Bruno Andrade, o voto eletrônico é um caminho sem volta, por ser mais rápido e mais seguro do que a urna tradicional.

O encontro foi encerrado pelo desembargador Nagib Slaibi ao garantir que o voto eletrônico no Brasil é um caminho sem volta.

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