27 de novembro de 2022

marco civil da internet


23/04/2014

Presidente Dilma Rousseff sanciona Marco Civil da Internet

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira, 23, a lei do marco civil da internet, aprovada na noite de terça, 22, pelo Senado Federal, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na rede mundial de computadores no Brasil.

25/03/2014

Câmara dos Deputados Foto: Dida Sampaio/Estadão

Câmara dos Deputados aprova Marco Civil da Internet

A proposta, que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de rede, seguirá para o Senado antes de ir à sanção presidencial. O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), agradeceu a aprovação e disse que foram superadas preocupações de cunho político e ideológico.

25/03/2014

Câmara votará marco civil
da internet nesta terça

O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia destinada a analisar o projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11), que disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários.


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