24 de abril de 2024
SIP defende PECpara jornalistas
29/06/2010
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) pediu ao Governo brasileiro, nesta segunda-feira, 28, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição(PEC) que transfere os julgamentos de crimes contra jornalistas para a esfera federal. O projeto foi protocolado pelo Senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) no último dia 9, e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A entidade defende que os crimes contra jornalistas tenham prioridade na Justiça; que a Polícia Federal colabore nas investigações; que os jornalistas ameaçados sejam incluídos no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos; a criação de um fundo de assistência para a defesa de jornalistas processados ou ameaçados; revisão do sistema de benefícios penais que permitem a redução de penas de condenados de crimes contra jornalistas.
Primeira Página
Publicidade
