Seminário debate censura ao Estadão

A censura imposta à imprensa pela Justiça, entre as quais o caso do Estadão, foi um dos temas debatidos no seminário “Falhas e brechas da Justiça: como evitar a impunidade nos crimes contra a imprensa”. O evento foi organizado pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), na PUC-Rio.

Participaram do encontro Ricardo Trotti, diretor de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Chico Otávio, repórter especial do Globo e membro da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Júlio César Mesquita, membro do Conselho de Administração do Grupo Estado e Vice-presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ).

O Estadão, por decisão judicial, continua proibido de publicar reportagens com informações sobre a Operação Boi Barrica, na qual a Polícia Federal investigava Fernando Sarney, filho do Senador José Sarney (PMDB).

Ao abrir o seminário, Júlio César Mesquita destacou o importante trabalho que a SIP vem realizando há mais de seis décadas na defesa da liberdade de imprensa e de expressão. Mesquita fez questão de mencionar que a SIP tem como lema que, depois do direito à vida, “o mais básico dos direitos é o direito à livre expressão, porque somente onde ele é exercido é que pode haver a monitoração, a fiscalização e a proteção apropriadas dos demais direitos fundamentais”, afirmou.

Júlio Mesquita também se reportou a outros períodos em que o Estadão também esteve sob censura, como os cinco anos em que ficou sob intervenção no Estado Novo, de Getúlio Vargas, e a censura prévia sofrida durante a ditadura militar. Ele reiterou ainda que é importante apoiar a SIP na sua defesa aos princípios da Declaração de Chapultepec, de 1994, carta de princípios que defende “uma imprensa livre como uma condição fundamental para que as sociedades resolvam os seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam a sua liberdade. Não deve existir nenhuma lei ou ato de poder que restrinja a liberdade de expressão ou de imprensa, seja qual for o meio de comunicação”.

Jessica Carvalho Morris, da Anistia Internacional, lembrou que o Brasil assinou a declaração duas vezes: “A primeira, em 1996, quando o Presidente era Fernando Henrique Cardoso; depois, em 2006, pelo presidente Lula”.

Proposta

Ex-diretor da SIP no Brasil, Júlio Mesquita elogiou a proposta atual da SIP de promover debates sobre as ameaças à liberdade de expressão:
— Isso pode se manifestar em medidas como a eliminação d e meios de comunicação independentes, a criação de agências de notícias dirigidas pelo governo e ações criminais injustificadas contra jornalistas que criticam as autoridades, o que gera autocensura, disse Mesquita.

Ao final do encontro foram recolhidas assinaturas de estudantes em apoio a Declaração de Chapultepec.

* Com informações do Estadão e da PUC-RJ.

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