23 de abril de 2024
Presidente fala sobre documentos secretos
17/06/2011
A Presidente Dilma Rousseff explicou durante entrevista em Ribeirão Preto, nesta sexta-feira, 17 de junho, o posicionamento do Governo em relação à classificação de documentos como ultrassecretos.
Dilma admitiu ser a favor da liberalização de todos os documentos do Governo, desde a apresentação do projeto de Lei Geral de Acesso à Informação Pública, em 2009, quando era Ministra Chefe da Casa Civil.
Mas disse que, com base nos pereceres dos Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores, concorda que haja a exceção apenas para documentos que possam ameaçar a soberania nacional, a integridade territorial ou colocar em risco às relações internacionais.
A Presidente garantiu que a sua posição sobre a defesa dos direitos humanos não será alterada:
— Para alguém não abrir (os documentos) depois dos 25 anos, há de ter uma justificativa e um fundamento. Agora, no que se refere a direitos humanos, não existe nenhum caso que possa ser ultrassecreto, declarou Dilma Rousseff.
O texto original do projeto de Lei Geral de Acesso à Informação Pública, aprovado na Câmara dos Deputados, previa que os documentos definidos como ultra-secretos devem permanecer em sigilo por 30 anos, que podem ser prorrogados ilimitadamente. Já a alteração aprovada na Câmara dos Deputados diminui de 30 para 25 anos o prazo de sigilo, com apenas um pedido de prorrogação possível.
A polêmica em torno do projeto surgiu depois que os ex-Presidentes da República e atualmente Senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP) defenderam o sigilo eterno de documentos ultra-secretos. A alegação de Sarney é de que a divulgação poderia “abrir feridas”.
Na última segunda-feira, dia 13 de junho, a Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o Governo era favorável às mudanças no texto do projeto, que atendem às reivindicações dos dois ex-Presidentes.
A Presidente esclareceu o posicionamento do seu Governo afirmando que a lei quebra inteiramente a possibilidade de documento ultra-secreto por tempo indefinido:
— Extinguimos a prorrogação indefinida e diminuímos de 30 anos para 25 anos o prazo do ultrassecreto. No que se refere aos direitos humanos, nem com fundamentação (o pedido de sigilo será aceito).
* Com informações da Agência Brasil e da Folha.com
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