O repúdio do SJPAM e da Fenaj

“A liminar concedida pelo Juiz Airton Luiz Correa Gentil ao Sr. Otávio Raman Neves, que se sentiu ofendido com publicações postadas no Blog do Holanda, representam não a garantia de um direito supostamente violado pelo blog, mas um ataque frontal à liberdade de expressão.

A sentença foi além do direito de oferecer ao empresário, supostamente ofendido, a garantia de que seu nome não seria relacionado à empresa Pampulha, da qual afirma não ser sócio, nem dono.

Contudo, estabelece a censura, num momento em que o país comemora o desmoronar de uma Lei de Imprensa forjada no regime militar, felizmente extirpado da sociedade brasileira há mais de duas décadas.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SJPAM) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que subscrevem esta nota, rechaçam qualquer atentado à liberdade de expressão e um retorno à censura.

Defendemos a responsabilidade e a ética na construção da notícia, na análise do comentário, mas manifestamos nosso profundo desapontamento com a liminar expedida pela Justiça, especialmente neste caso, cuja sentença preliminar saiu em 15 dias, um recorde para os parâmetros de avaliação de processos pela Justiça amazonense.

A questão central da ação requer uma avaliação mais profunda dos profissionais de comunicação e da sociedade. As mencionadas relações do empresário com a Pampulha, Montagem e Empreendimento não são ilações do Blog do Holanda. Uma rápida pesquisa na internet revela que revistas de circulação nacional já fizeram a mesma citação e não consta terem sido, em momento algum, contestadas.

O fato de não constar registro legal de que o empresário é dono da Pampulha não o exime da investigação de sua decantada participação na empresa, favorecida, de acordo com denúncias do jornal Diário do Amazonas, por inúmeros contratos suspeitos no Amazonas. 

O que causa estranheza e provoca a manifestação deste Sindicato e da Federação Nacional dos Jornalistas, em favor do proprietário do Blog, nosso associado, é o fato de a ação partir do proprietário de um jornal, de uma emissora de TV e de rádio no Estado do Amazonas.

A liberdade de expressão e a democratização dos meios de comunicação fazem parte da luta dos jornalistas profissionais e da sociedade. Entendemos que estes dois pilares das sociedades contemporâneas situam-se acima dos interesses individuais imediatos. CENSURA, NUNCA MAIS!

Manaus, 29 de fevereiro de 2008.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS — FENAJ.
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DO AMAZONAS — SJP/AM.”

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