26 de abril de 2024
México aprova lei em defesa da imprensa
08/03/2012
Senadores mexicanos aprovaram um projeto de lei para capacitar autoridades federais a investigar e punir crimes contra jornalistas e qualquer ato que afete o direito à informação, liberdade de expressão e de imprensa. As denúncias poderão ser feitas por vítimas ou propostas por autoridades de Estado.
De acordo com os senadores, o projeto de lei – que altera o artigo 73 da Constituição Mexicana para estabelecer o crime de ataque à liberdade de expressão – expressa “a necessidade de responder de forma eficaz a uma demanda social forte e é de grande importância dentro do sistema legal mexicano, uma vez que irá estabelecer mecanismos para a proteção adequada desses direitos. Jornalistas e defensores e ativistas de direitos humanos se encontram no pior momento de suas vidas profissionais em função das agressões que sofrem e da inércia das autoridades competentes.”
Os parlamentares destacaram que o Estado não poderá interferir em assuntos da competência da imprensa, mas dará suporte para a resolução de questões fora de seu âmbito. Os senadores assinalaram que os ministérios da Segurança Pública e da Defesa Nacional, além da Marinha, e dos centros de investigação de Segurança Nacional e de Inteligência Nacional oferecem estrutura para viabilizar as ações de prevenção e combate aos crimes contra a liberdade de expressão.
Catalina Botero, Relatora Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), afirmou que a impunidade é o maior problema enfrentado pelos jornalistas:
—A impunidade é uma das formas de destruição da democracia e a violência contra jornalistas no México representa uma ofensa ao exercício da liberdade de expressão e ao Estado de Direito. Nunca na história do nosso país foram registrados tantos crimes contra jornalistas.
De acordo com o relatório sobre liberdade de expressão da ONU, desde 2000, 68 jornalistas foram assassinatos e 13 estão desaparecidos no México.
Em outubro de 2011, a Comissão Nacional de Direitos Humanos(CNDH) no México publicou um guia para implementar medidas de segurança em caso de ataques a jornalistas, após o relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) concluir que o México é o país mais perigoso para o exercício do jornalismo nas Américas.
Alguns editores de jornais, principalmente do norte do país, optaram pela autocensura devido aos ataques do narcotráfico a repórteres Desde 2006, o México enfrenta uma guerra contra os cartéis de drogas. Mais de 34 mil pessoas morreram no conflito.
*Com Knight Center for Journalism, Associated Press, Agência Estado, Senado Federal do México.
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