8 de dezembro de 2022


Justiça rejeita ação de ator contra Mário Magalhães


25/09/2017


Por meio de sua conta no Facebook, o jornalista Mário Magalhães comemorou a decisão da juíza Luciana Antoni Pagano, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, que julgou improcedente a ação que o ator Alexandre Frota moveu contra ele e o UOL.

O ator pediu indenização por dano moral devido ao artigo “O que a audiência a Alexandre Frota tem a ver com o estupro coletivo no Rio”, publicado no antigo blog de Magalhães em maio de 2016. No texto, o jornalista emitiu sua opinião a respeito de uma audiência concedida ao ator pelo ministro da Educação, Mendonça Filho.

“A decisão da Justiça constitui uma vitória da liberdade de imprensa, da liberdade de expressão e do direito à opinião. Em um tempo de tantas ameaças e intimidações ao jornalismo e à democracia, merece comemoração”, afirmou Magalhães.

Na sentença, a juíza afirmou “que não restou suficientemente demonstrado nos autos que a matéria veiculada no blog tenha ultrapassado a liberdade de expressão e crítica, ainda que manifestando opinião polêmica”.

A juíza citou ainda, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que enfatiza “plena legitimidade do direito constitucional de crítica a figuras públicas ou notórias, ainda que de seu exercício resulte opinião jornalística extremamente dura e contundente”.

A defesa do jornalista e do UOL foi conduzida pelas advogadas Tais Borja Gasparian, Mônica Filgueiras da Silva Galvão e Karen Beatriz Motta Szalai.

Procurado pela reportagem de IMPRENSA, o jornalista afirmou que preferia não se manifestar para além do que já havia divulgado em nota. Para ler a íntegra da sentença, clique aqui.

 

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