Justiça dos EUA considera ilegal programa de vigilância revelado por Snowden

Edward Snowden

A corte de apelações de Manhattan, em decisão inédita, anunciou nesta quinta-feira, dia 7, que a coleta de dados telefônicos feitos pela Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) ultrapassa o marco legal estabelecido pelo Congresso do país. É a primeira vez que um tribunal de instância superior do sistema regular do judiciário norte-americano faz uma revisão do programa da NSA, que desde 2006 tem sido repetidamente aprovado em segredo por um tribunal de segurança nacional.

O esquema de espionagem, que incluiu o registro de milhões de ligações telefônicas dos norte-americanos dos EUA, foi revelado após o vazamento em 2013 de documentos secretos da NSA por Edward Snowden, ex-técnico da agência. O caso chegou à Justiça em uma ação apresentada pela União Americana das Liberdades Civis contra a NSA e o FBI (a polícia federal americana), em consequência das revelações de Edward Snowden.

Na decisão, o colegiado formado por três juízes, destaca que “as leis usadas pela NSA como base para realizar a operação nunca foram interpretadas para autorizar nada que se aproxime da dimensão da vigilância em questão aqui.” A corte de apelações considerou que um tribunal de primeira instância cometeu um erro ao julgar legal a coleta de dados, e afirmou que caberá ao Congresso decidir o futuro do programa de vigilância.

Os metadados (dados obtidos a partir do cruzamento de vários outros dados) captados de milhões de ligações telefônicas incluem os números que receberam a chamada, horários e outras informações, mas não o teor das conversas. Os ativistas das liberdades civis, no entanto, argumentam que o programa é uma invasão em massa sobre a privacidade e que constitui uma ajuda mínima ao esforço de combate ao terrorismo.

A Secretária de Justiça, Loretta Lynch, afirmou que a Casa Branca está avaliando a decisão da corte, e que o presidente Barack Obama “deixou claro que acredita em uma alternativa para o programa de recolhimento de dados.”

O esquema de espionagem captava informações sobre diversos países do mundo, incluindo o Brasil. A descoberta de que a NSA espionava Dilma e empresas brasileiras aconteceu em agosto de 2013, abalando fortemente as relações entre Brasil e Estados Unidos.

Em abril último, durante a VII Cúpula das Américas, evento realizado no Panamá, o presidente Barack Obama não formalizou um pedido foram de desculpa à presidente Dilma Roussef, mas, durante uma reunião privada, formalmente, apresentou um gesto de entendimento com a presidente Dilma para encerrar o episódio de espionagem da NSA. Obama disse a Dilma que se quiser saber qualquer coisa relativa à presidente, ligará pessoalmente para ela, e voltou a afirmar, como já havia feito anteriormente, que os Estados Unidos não espionarão mais o Brasil.

— O governo americano não disse só para o Brasil, mas disse para todos os países do mundo que os países amigos, os países irmãos, não seriam espionados, disse Dilma, na ocasião, em entrevista coletiva à imprensa.

Denúncia

O ex-administrador de sistemas da CIA,  e ex-funcionário da NSA, tornou público em junho de 2013, detalhes dos programas que constituem o sistema de vigilância global da NSA. A revelação foi feita através de matérias publicadas nos jornais “The Guardian” e “The Washington Post”, assinadas pelo jornalista Glenn Greenwald.

Em 20 de maio de 2013, Snowden deixou os EUA e seguiu para Hong Kong, na China, antes de revelar os documentos sigilosos e detalhes do projeto de monitoramento global, denominado PRISM, que monitorou as conversas telefónicas e transmissões na internet de cidadãos dos EUA e de outros países. Snowden reuniu-se com os jornalistas Glenn Greenwald e Laura Poitras, que é também cineasta, e entregou os documentos.

O Governo dos Estados Unidos solicitou sem sucesso a extradição do ex-funcionário e acusou-o de roubo de propriedade do governo, comunicação não autorizada de informações de defesa nacional, comunicação intencional de informações classificadas como de inteligência para pessoa não autorizada e espionagem.

Em 31 de outubro, o então secretário americano de Estado, John Kerry, admitiu que os Estado Unidos “foram longe demais” em alguns casos de espionagem, mas justificou as práticas de Inteligência e coleta de informações como parte da luta contra o terrorismo e a prevenção de atentados.

Snowden pediu asilo político a mais de 20 países, entre os quais Alemanha, Áustria, Bolívia, Brasil, China, Cuba, Equador, Finlândia, França, Índia, Itália, Irlanda, Países Baixos, Nicarágua, Noruega, Polônia, Suíça e Venezuela.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, ofereceu asilo em seu país em 1º de julho de 2013, mas exigiu que Edward Snowden parasse de divulgar segredos norte-americanos. Venezuela e Bolívia também ofereceram asilo político ao ex-agente da CIA.

No dia 1º de agosto de 2013, Edward Snowden entrou em território russo, depois de ter recebido documentação do Serviço de Migração do país.

Cópias dos documentos originais já publicados pela impressa internacional, bem como informações sobre os programas e ligações para publicações pela imprensa internacional, vêm sendo disponibilizadas ao público desde 9 de agosto de 2013, no site da “The Courage Foundation” entidade do Reino Unido, cujo objetivo que tem como objetivo ajudar na defesa e campanhas de apoio judiciário a fontes jornalísticas. A Eletronic Frontier Foundation também disponibiliza os documentos já publicados. Glenn Greenwald continua publicando documentos de Snowden.

*Com agências internacionais

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