20 de abril de 2024
Governo agiliza prazo
para concessão de emissoras
23/08/2018
O presidente Michel Temer, o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, e o presidente da Abert, Paulo Tonet
O presidente Michel Temer assinou na quarta-feira (22) um decreto que regulamenta o sistema de retransmissão de emissoras e torna mais ágil a análise dos pedidos de retransmissoras para concessão de emissoras de rádio e televisão. A informação é da Agência Brasil.
Temer assinou o decreto acompanhado do ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, e do presidente da Abert, Paulo Tonet Camargo.
Com a regulamentação do sistema, o processo deve ocorrer em um período de quatro meses. Antes, o prazo variava entre seis e oito anos.
Para Temer, ao reduzir a burocracia para a análise dos pedidos, a medida “dá segurança jurídica” aos geradores, transmissores, retransmissores envolvidos nesse processo de concessão pública.
O decreto atinge emissoras de TV aberta que reproduzem o sinal de outras emissoras e cuja transmissão é protegida contra a interferência.
A norma também prevê a regulamentação do canal de rede pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
A medida foi anunciada durante a abertura do 28º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, realizada terça-feira à noite, em Brasília. De acordo com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o decreto que regulamenta o canal de rede vai permitir agilizar o processo de autorização das retransmissoras, chamadas de “RTV primárias”.
Fonte: Portal Imprensa
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