26 de abril de 2024
Frente Parlamentar pelo piso nacional
29/05/2012
Representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), de sindicatos de jornalistas de vários estados e parlamentares lançam nesta quarta-feira, dia 30, às 16h, no Salão Verde da Câmara, a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Jornalistas.
A frente parlamentar é uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. Regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora, as frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. Em tese, deveriam conter 1/3 dos integrantes do Legislativo, mas na prática esse piso não é exigido.
O lançamento da frente faz parte da campanha pela aprovação do Projeto de Lei 2960/11, do Deputado André Moura (PSC-SE), que fixa em R$ 3.270 o piso salarial nacional dos jornalistas, com jornada de 30 horas semanais. Pela proposta, os salários serão reajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
—A proposta se aproxima da reivindicação histórica da Fenaj, de um piso de seis salários mínimos (R$ 3.732, atualmente). Dentro de um mesmo estado há variações no piso de acordo com cada veículo. Nas capitais predominam os maiores pisos. De acordo com dados da Fenaj, o piso dos jornalistas alagoanos (R$ 2.114) é o maior do País, seguido pelos dos jornalistas do Paraná (R$ 2.049,11) e de São Paulo (R$ 2.075,78). Os menores pisos da categoria são os do Rio Grande do Norte (R$ 850,00) e de Sergipe (R$ 954,80). Estados como Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco e os municípios de Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro não têm definidos os salários-base para jornalistas, afirmou André Moura.
O projeto foi apensado ao PL 3981/08, do ex-deputado Celso Russomano. As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com Agência Câmara de Notícias.
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