26 de abril de 2024
Estadão completa um ano sob censura
30/07/2010
O jornal O Estado de S. Paulo está há um ano sob censura. O Desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a pedido do empresário Fernando Sarney, proibiu o jornal de publicar informações sobre investigações da Polícia Federal relacionadas ao filho do Presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
O Desembargador concedeu a liminar em 31 de julho de 2009, apenas dois dias depois de o empresário ter recorrido da sentença do juiz Daniel Felipe Machado, da 12.ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, que havia indeferido um pedido para impedir a divulgação de notícias sobre as investigações da PF.
Além de proibir a publicação sobre a operação que a Polícia Federal batizou como Boi Barrica, Dácio Vieira impôs a aplicação de multa de R$ 150 mil para cada vez que o jornal publicasse uma informação sobre o caso.
No dia 5 de agosto de 2009, o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, representando o Estadão, requereu ao Desembargador que se declarasse suspeito para tomar decisões no processo, por causa de suas ligações de amizade com Fernando Sarney e sua família. Dácio Vieira repeliu a suspeição e reclamou do jornal por publicar uma foto na qual ele aparecia com José Sarney na festa de casamento da filha de Agaciel Maia, ex-diretor-geral do Senado.
Em setembro, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal acolheu o pedido do jornal para afastar o Desembargador do caso, mas a censura foi mantida. O TJ-DF determinou então que o processo fosse transferido para a Justiça Federal do Maranhão.
O passo seguinte foi recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a censura. No dia 10 de dezembro de 2009, sem julgar o mérito da matéria, o STF manteve a proibição. Uma semana depois, os advogados de Fernando Sarney comunicaram à Justiça que ele estava desistindo da ação. O jornal rejeitou, porém, o arquivamento do caso, preferindo aguardar o julgamento do mérito.
Em abril de 2010, o TJ-DF acolheu pedido para que os recursos contra a censura e a transferência do processo para o Maranhão fossem encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça e também ao STF.
*Com informações do Estadão.
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