26 de abril de 2024
Esquema de segurança para leilão de Libra inicia no domingo
Por Cláudia Souza*
18/10/2013
Manifestação contra o leilão de Libra (Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil)
A Presidente Dilma Roussef assinou decreto que autoriza o envio de tropas do Exército para reforçar a segurança do leilão do Campo de Libra, no Rio de Janeiro, na próxima segunda-feira, dia 21. Também participarão homens da Força Nacional de Segurança, da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A operação deverá começar na noite de domingo, dia 20, e se estenderá por até 24 horas.
A chamada operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) será executada pelo Comando Militar do Leste, com sede no Rio de Janeiro, e atende a um pedido formulado no último dia 11, pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), segundo informou o Ministério da Defesa. Essa modalidade de operação de segurança está prevista na Constituição e já tinha sido empregada neste ano durante a Copa das Confederações.
Manifestantes que se excederem durante os protestos que acontecerão na Barra da Tijuca, por conta do leilão, podem ser enquadrados na Lei da Ordem, de número 117/2004. Por se tratar de crime federal, os condenados ficarão impedidos de prestar concursos públicos ou ser indicados a empregos no setor.
De acordo com o Ministério da Defesa, 1,1 mil homens trabalharão na segurança do leilão – entre Exército, Força Nacional, as polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros e a Guarda Municipal. A operação deverá começar na noite de domingo, dia 20, e se estenderá por até 24 horas. “O esquema de segurança foi planejado para interferir o menos possível na rotina da cidade”, informou o Ministério da Defesa.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira, 17, que Dilma Roussef recorreu ao princípio da garantia da lei e da ordem para avalizar a atuação dos soldados na segurança do leilão. As Forças Armadas só podem ser utilizadas para fins de segurança pública em casos de monitoramento das fronteiras e na garantia da lei e da ordem.
— Evidentemente, a presidenta Dilma Rousseff atendeu a essa solicitação, razão pela qual o Ministério da Defesa coordenará a segurança no local do evento com apoio do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e das Forças Armadas, disse o ministro durante entrevista coletiva em Brasília.
Cardozo disse ainda que o Exército coordenará o esquema de segurança no entorno do evento, enquanto agentes da Polícia Federal deverão atuar no interior do prédio. A Força Nacional e a Polícia Rodoviária Federal servirão de apoio, segundo o esquema montado durante uma reunião entre o ministro da Justiça e o da Defesa, Celso Amorim.
Operação
O Comando Militar do Leste informou nesta sexta-feira, 18, que haverá contenção no tráfego na região próxima ao Hotel Windsor, na Barra da Tijuca. Em nota, solicita aos motoristas que evitem passar na região. “Informamos aos moradores da região, e à população em geral, que poderão ser estabelecidos postos de controle que somente permitirão acesso à área de pessoas cadastradas e de moradores que comprovem esta condição mediante apresentação de comprovante de residência. Trechos da praia poderão ser interditados, inclusive aos banhistas”, diz a nota do Exército.
A área de atuação está delimitada pela Avenida Lúcio Costa, Avenida Érico Veríssimo, Avenida Armando Lombardi, Canal de Marapendi e Avenida Afonso Arinos de Melo Franco (Alameda das Palmeiras).
Produção
A jazida de Libra, a maior reserva de petróleo já descoberta no Brasil, localizada em águas muito profundas do Atlântico, a cerca de 183 quilômetros do litoral do Rio de Janeiro, tem reservas calculadas de entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) elevou em 40% a expectativa de produção do megacampo de petróleo. Magda Chambriard, diretora geral da agência, disse que Libra deve produzir em seu auge 1,4 milhão de barris de petróleo por dia. Anteriormente, o pico de produção previsto era de um milhão de barris diários.
A previsão da ANP é que o campo tenha seu primeiro óleo produzido cinco anos após o contrato com o vencedor do leilão. Em julho deste ano, a agência afirmou que o Campo de Libra deverá ser desenvolvido com 12 a 18 plataformas, cada uma produzindo 150 mil barris por dia.
Ações contra o leilão
Uma ação popular pedindo a suspensão do leilão do Campo de Libra, foi ajuizada na quinta-feira à noite na Justiça Federal de São Paulo. Os autores da ação são o ex-diretor da Petrobras no governo Lula, e hoje professor da Escola Politécnica da USP, Ildo Sauer, e o advogado Fábio Konder Comparato.
A ação, que evoca o interesse público ao pedir que uma liminar seja expedida para que o leilão, marcado para a próxima segunda-feira, não se realize.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o governo já conseguiu derrubar 18 das 24 ações apresentadas na Justiça para suspender o leilão. A expectativa da AGU é de que todas sejam derrubadas.
Protestos
Manifestantes montaram um acampamento, nesta quinta-feira, 17, em frente à sede da Petrobras, no Centro do Rio, onde pretendem permanecer até segunda-feira, quando seguirão em vários ônibus para a Barra da Tijuca. O movimento começou no mesmo dia do início da greve dos petroleiros, que, unidos ao Movimento dos Sem-Terra (MST) e a outros grupos sociais, manifestam total oposição ao leilão.
Em São Paulo, sindicalistas ligados à indústria petrolífera ocuparam o saguão do prédio da Petrobrás, na Avenida Paulista, na região central de São Paulo, na manhã desta sexta-feira, 18, em protesto contra o leilão de Libra.
Por volta das 8h30, manifestantes impediam a entrada de funcionários da Petrobras no prédio onde funcionam outras três empresas. Eles pretendem ficar no prédio por tempo indeterminado. Segundo sindicatos da categoria, a maioria dos empregados está em greve, iniciada nesta quarta-feira, 16, em todo o Brasil.
— Nós estamos aqui reunidos por um bem maior, não só nosso, mas do Brasil. Temos que acompanhar nossa categoria, que já está em greve desde ontem. Estamos barrando todos os funcionários da Petrobras e terceirizados e conscientizando eles dessa importância, disse Vereníssimo Barçante, coordenador do sindicato dos petroleiros em São Paulo.
Disputa
Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), onze empresas se habilitaram a participar do leilão: a anglo-holandesa Shell, a francesa Total, a Repsol-Sinopec (Espanha/China), as chinesas CNOOC e China National Petroleum, a indiana ONGC, a Petrobras e a colombiana Ecopetrol, a portuguesa Petrogal, a japonesa Mitsui e a malaia Petronas. As norte-americanas Exxon Mobil e Chevron e as britânicas BP e BG decidiram ficar fora do leilão.
A ANP prevê que receberá ofertas de entre dois ou três consórcios em que se agruparão tais empresas. Vencerá a licitação aquele que oferecer a maior fatia de produção à União. O leilão de Libra será o primeiro sob a legislação de 2010 que elevou o controle estatal sobre as reservas nas bacias de Campos e Santos. A adoção do regime de partilha da produção, em substituição ao de concessões, faz com que o Estado fique com uma parcela da produção física em cada campo de petróleo.
Segundo o cronograma do edital, a previsão é que a assinatura do contrato com os consórcios vencedores ocorra em novembro. O prazo do contrato com o consórcio vencedor é de 35 anos sem prorrogação. Pelas regras, o consórcio será formado por cinco empresas mais a Petrobras e a Pré-Sal, que por lei participam de todas as operações do pré-sal. A empresa interessada pode participar apenas de um consórcio.
O governo terá uma participação total de 75% na receita do projeto. Isso inclui 40% do lucro do petróleo (o que sobra do valor de cada barril quando são descontados os custos de produção e royalties), R$ 15 bilhões em bônus que o consórcio vencedor terá de pagar pelo direito de exploração e o imposto de renda e contribuições sociais que incidirão sobre o projeto.
Também há regras quanto ao conteúdo nacional do projeto (percentual mínimo de componentes nacionais a serem usados na operação).
Royalties
A empresa pagará um bônus à União ao assinar o contrato e fará a exploração por sua conta e risco. Se achar petróleo, será remunerada em petróleo pela União por seus custos. Além disso, receberá mais uma parcela, que é seu ganho. O restante fica para a União.
Nesse modelo, como a União tem a propriedade do petróleo após a produção, precisa transportá-lo e depois refiná-lo, estocá-lo ou vendê-lo; pode ainda contratar empresas para realizar isso, remunerando-as, e receber delas o dinheiro proveniente da venda.
Pela lei recém-aprovada, 75% dos royalties do petróleo serão destinados para a educação e 25% para a saúde. A legislação ainda prevê que 50% do Fundo Social do Pré-Sal também devem ir para as áreas da educação e saúde.
A verba oriunda da exploração petrolífera deverá alcançar R$ 19,96 bilhões em 2022 e totalizará R$ 112,25 bilhões em uma década, estima o governo.
Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.
*Com informações da agência EFE, O Globo, G1
Primeira Página
Publicidade
