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Estatuto da ABI
em debate

Esboço do novo
Estatuto da ABI
em debate

30/01/2020

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Na última reunião do Conselho Deliberativo, realizada segunda-feira (27/01), foi apresentada a minuta do novo estatuto da Casa do Jornalista. Cinco meses se passaram desde a constituição da Comissão de Reforma do Estatuto na reunião de final de julho do ano passado.

Após esse curto período de trabalho, durante o qual foram realizadas quatorze reuniões com algumas discussões acaloradas, o estatuto atual com 82 artigos foi condensado na minuta final para 27.

A principal recomendação do colegiado de conselheiros à comissão da reforma no momento de sua criação, foi a redução drástica de artigos e que o estatuto cuidasse apenas das normas principais para a regência da ABI.

Para o presidente da Comissão, Vitor Iório a “missão foi cumprida, terminamos os trabalhos muito orgulhosos da reforma do estatuto. Ficou enxuto, democrático. E com certeza, tornará o regimento interno robusto”, explicou.

“Agora cabe ao Conselho Deliberativo se debruçar sobre as mudanças sugeridas, abrir um amplo debate junto aos associados e preparar o texto a ser levado à Assembleia Geral, oportunamente”, concluiu.

Atendendo a um antigo anseio dos associados, compromisso encampado, inclusive, pelos membros da chapa “ABI: Luta pela Democracia” composta pelos atuais diretores da entidade, a proposta do novo estatuto acaba com a possibilidade de reeleições indefinidas para a presidência da Associação. Pelo que estipula, será permitida apenas uma reeleição.

Dentro da linha de democratizar a gestão na entidade, a Comissão encarregada de preparar esse esboço de estatuto sugere a modificação na composição do Conselho Deliberativo, cujos membros atuais foram eleitos em chapas fechadas. A proposta é que a renovação dos conselheiros respeite a proporcionalidade dos votos recebidos pelas chapas concorrentes, de forma a dar voz à oposição neste importante órgão da entidade.

Também consta do texto, visando a modernização da gestão da Casa dos Jornalista, a criação de novas diretorias, tal como proposto na campanha eleitoral pela chapa vencedora. Paralelamente, a Comissão de Reforma do Estatuto está propondo uma mudança no tempo de mandato da diretoria e dos conselheiros da Casa, passando dos atuais três anos para quatro anos. As eleições que vinham ocorrendo anualmente passarão a bianuais

Para que os associados participem desta discussão em torno do Estatuto, o Conselho Deliberativo criou o e-mail “estatuto@abi.org.br” através do qual espera receber críticas e sugestões ao esboço apresentado. Esperamos que os associados participem deste debate, enviando mensagens até o próximo dia 15, para que elas possam ser analisadas pelo Conselho Deliberativo na reunião de 17 de fevereiro.

As principais mudanças no estatuto da ABI sugeridas pela comissão são as seguintes:

que o mandato dos dirigentes passe dos atuais três (3), para quatro (4) anos, como acontece na maioria das associações;
que ao presidente da Casa só seja permitida uma única reeleição seguida, eliminando-se a prática de reeleições indefinidas;
que o colegiado da diretoria passe das atuais sete (7) cadeiras para onze (11), abrangendo temas relevantes para a atuação da associação, como tecnologia e inovação, educação e formação, e, também, minorias, mulheres e diversidade;
que pela importância do assunto, a Comissão de Direitos Humanos passe a atuar como uma comissão autônoma;
que se amplie a democracia permitindo que vozes minoritárias nas eleições da Casa participem dos debates no conselho deliberativo, para que isso possa se viabilizar as chapas minoritárias também terão assento no conselho;
que as eleições do conselho deliberativo passem a ocorrer de dois (2) em dois (2) anos, sendo eleitos 2/3 das cadeiras numa eleição e 1/3 dois anos depois;
as regras de transição estão na minuta;

Proposta de novo Estatuto Social da ABI