20 de abril de 2024
Audiência públicano caso
21/09/2011
Os Deputados da Comissão de Legislação Participativa, da Câmara dos Deputados marcaram para o dia 26 de outubro, às 14h30, no Congresso Nacional, a data da audiência pública para debater a ação judicial impetrada pela Folha de S. Paulo contra o blog Falha de S.Paulo, que foi obrigado a suspender as atividades na internet após o jornal reclamar uso indevido da marca.
A reunião foi solicitada pelo Deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e aprovada por unanimidade pelos parlamentares da comissão.Foram convidados a participar da audiência Lino e Mário Ito Bocchini, autores do blog; Otávio Frias Filho, proprietário da Folha de S. Paulo; Sérgio Dávila, Editor-execuitivo do jornal; Vinicius Mota, Secretário de Redação da Folha, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ) e da Comissão Nacional de Justiça (CNJ).
A Folha questiona o uso de sua logomarca pelos irmãos Lino e Mário Bocchini, o que, segundo o jornal, configura concorrência parasitária. Por outro lado, os blogueiros afirmam que nunca tiveram interesse comercial com a página, mas apenas em satirizar o jornal.As partes já se reuniram em uma audiência conciliatória, sem sucesso. Na ocasião, a advogada que defende o jornal afirmou que os blogueiros poderiam retomar a página sem a utilização da logomarca, das fontes, do conteúdo, das fotografias, e de outros itens característicos do projeto gráfico da Folha. Mario e Lino afirmaram que a restrição prejudica a paródia.
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