12 de agosto de 2022


Justiça nega direito de resposta a Aécio Neves


17/10/2017


O senador Aécio Neves

A juíza Claudia de Lima Menge, da 4ª Vara Cível de São Paulo, negou que a Revista Veja dê direito de resposta ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). Na decisão, a juíza apontou que a reclamação do tucano “é objeto de demanda específica e não constitui o cerne do pedido de resposta formulado” na ação.

Em março, a revista VEJA publicou a matéria de capa “Odebrecht depositou propina para Aécio em NY, diz delator”. A reportagem dizia que o ex-executivo da Odebrecht e delator Benedicto Júnior “afirmou que a construtora baiana fez depósitos para Aécio em conta sediada em Nova York operada por sua irmã e braço-direito, a jornalista Andrea Neves”.

De acordo com informações do BuzzFeed News, a informação não se confirmou — e isso é parte do questionamento que os advogados de Neves fazem na ação, solicitando assim, o direito de resposta.

“Como uma revista publica uma reportagem de capa que não se confirmou e a Justiça acha que está tudo bem?”, questionou Alberto Toron, advogado do senador. “Obviamente para sustentar o nosso recurso vamos usar a sentença da outra ação”, disse, referindo-se a outro processo que também pede direito de resposta à Veja, movido pela irmã de Neves. Nessa outra ação, o juiz Paulo Henrique Ribeiro Garcia, da 1.ª Vara Cível de São Paulo, considerou o pedido de Andrea Neves correto e condenou a Abril. A editora recorre da decisão.

“Muito embora a matéria não trate de condutas elogiáveis, nem atribua ao autor virtudes de caráter exemplar, não encontro no texto intenção de ofender ou difamar o autor, uma vez que se restringiu a divulgar fatos objeto de investigação policial”, afirma a juíza na decisão.

“No âmbito da função jornalística e no exercício do direito-dever de informar, a ré [Editora Abril] se dedicou ao mister de noticiar fatos e conteúdo de delação feita por investigado então detido [Benedicto Júnior], assegurando espaço adequado para que aqueles atingidos pelo depoimento do delator, como o autor [Aécio], apresentassem suas razões e defesas. Não ficou delineada intenção de macular a honra ou a reputação do autor [Aécio].”, segue Claudia de Lima.

“Eu estou absolutamente convencido de que a juíza errou”, disse ao BuzzFeed News o advogado de Aécio, Alberto Toron, que anunciou que irá recorrer da decisão.

 

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