26 de abril de 2024
Ações contra a mídia
10/03/2008
Representantes da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e das ONGs Article 19 e Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) encaminharam nesta segunda-feira, dia 10, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos—vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA) — um dossiê sobre o aumento do número de ações por dano moral contra jornalistas e representantes de organismos de defesa dos direitos humanos. Foram citados, entre os casos, as mais de 50 ações movidas contra a Folha de S. Paulo e a jornalista Elvira Lobato por fiéis da Igreja Universal. No relatório consta ainda pedido de treinamento de juízes de primeira instância em casos de difamação e má-fé e fixação de um teto para indenizações.
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